Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos ex-territórios terão direito a requerer gratificação por título
O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta terça-feira, 21, portaria que inclui os docentes da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) oriundos dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima no direito ao requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
O documento altera a Portaria nº 491, de 10 de junho de 2013, e é o primeiro passo para viabilizar a concessão do benefício a esses educadores. “A nova portaria é o reconhecimento de que essa categoria terá direito ao RSC”, afirmou o secretário substituto de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Geraldo Andrade.
O benefício consiste em uma Retribuição por Titulação, definida com base na equivalência do título acadêmico apresentado. Desde 2014 ele é concedido aos educadores de EBTT do quadro de pessoal das instituições federais de ensino desde 2014, mas não se estendia aos servidores lotados no Departamento de Órgãos Extintos (DEPEX) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, como é o caso desses docentes.
O secretário ressalta, no entanto, que ainda será necessária a regulamentação de como serão avaliadas as solicitações que esse grupo passará a fazer. “Em seguida será feita uma portaria interministerial para regulamentar como o RSC será reconhecido no âmbito desses servidores. É um passo muito importante para esse processo que já vem sendo requisitado há algum tempo”, afirmou.
Para o ministro Mendonça Filho, essa é uma grande conquista para os docentes. “Naturalmente, professores que têm as suas vidas dedicadas ao atendimento das necessidades de acesso à educação dos jovens brasileiros precisam de um tratamento adequado e de respeito”, disse. Ele ainda agradeceu o apoio das bancadas dos três estados nos grandes debates referentes à educação nesse momento de transformação que o Brasil passa. “Estou grato e feliz por celebrar com todos vocês esse momento de conquista”.
Reconhecimento – O RSC é um benefício concedido aos educadores como reconhecimento às habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional de cada um, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão. Por meio dele, os profissionais recebem uma Retribuição por Titulação (RT), definida com base na equivalência da titulação acadêmica apresentada.
Segundo o secretário substituto de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Geraldo Andrade, o benefício é uma normativa do MEC que estimula o docente a ter uma promoção interna na sua carreira através da sua experiência comprovada. “Ou seja, um professor que tem mestrado e que deseja tentar um reconhecimento para doutorado junta a documentação que comprova sua experiência na área, juntamente com seu título de mestre, e então passa a ter um título de doutor, após isso ser avaliado por uma comissão interna e devidamente lavrado o processo”.
Assessoria de Comunicação Social - MEC (21.03.2017)