Professor da educação infantil deverá ter curso superior

Projeto de Lei 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), em tramitação na Câmara dos Deputados, exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental. A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), que já admite a contratação de professores apenas com nível médio, na modalidade normal, para essas etapas de ensino, mas sem condicionar essa contratação à falta de professores com nível superior.

Para dar aulas nas outras etapas da educação básica (ensino médio e do 5.º ao 9.º ano do ensino fundamental), a LDB exige formação em nível superior.


(Envolverde/Nota 10)