Prefeituras devem prestar contas até dia 15

Termina no sábado (15), o prazo para prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal prestarem contas sobre o uso dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Elas correm o risco de ficar sem receber as próximas parcelas se não apresentarem a prestação de contas no prazo e na forma estabelecidos no artigo 11 da Resolução n.º 5, de 22 de abril de 2005, do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O orçamento do Pnate este ano é de R$ 318 milhões para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estadual e municipal da zona rural.

Os recursos, distribuídos em nove parcelas, podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica, lanternagem e recuperação de assentos, combustível e lubrificantes de veículo utilizado para o transporte dos alunos. O FNDE já transferiu duas parcelas este ano.