Prazo para suspensão de processos de credenciamento e autorização de cursos EAD prorrogado para 10 de abril

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 10 de abril de 2025, a suspensão de processos regulatórios relacionados ao credenciamento de instituições de educação a distância (EaD) e à autorização de cursos nessa modalidade de ensino. A medida foi publicada, nesta segunda-feira, 10 de março, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria n. 195/2025, e altera a Portaria MEC n. 528/2024. 

A pasta desenha novo marco regulatório para a educação a distância, visando estabelecer novos referenciais de qualidade para os cursos dessa modalidade de ensino, bem como definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento. O credenciamento e a autorização de novos cursos só poderão ser retomados após o dia 10 de abril ou com a publicação do novo marco regulatório, o que ocorrer primeiro. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)