Portaria define critérios de afastamento para servidores participarem de pós-graduação

A Secretaria de Gestão (SEGES), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) definiu o número de vagas e critérios de seleção para o afastamento de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) que tenham interesse em participar de programas de pós-graduação no País ou equivalente no exterior. As informações estão na Portaria SEGES nº 203/2017.

Serão ofertadas 12 vagas para 2018 – 10 para mestrado e duas para doutorado – divididas para os dois semestres. Desde o ano passado a prioridade tem sido garantir a consolidação institucional da política de capacitação dos servidores da carreira.

Os servidores devem solicitar o afastamento ao órgão supervisor da carreira até 8 de outubro para participar do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD), com início no primeiro semestre de 2018; e até 31 de março do próximo ano para curso com início no segundo semestre de 2018.

As principais mudanças desta edição são: a priorização da avaliação do objeto a ser investigado, as competências a serem desenvolvidas pelo servidor e o potencial de aplicabilidade e reprodução do conhecimento a ser adquirido para a Administração Pública Federal.

O pedido para afastamento deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEI-MP). Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da tramitação.

Em dezembro deve ser publicado o resultado da seleção para o primeiro semestre.

A carreira

Competem à carreira de EPPGG atividades de gestão governamental relativas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão  - 27.09.2017