Por uma Educação que nos Ensine a Pensar

Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – www.wolmer.pro.br

Um país que tem como foco a educação, é um país rico em cultura, em pesquisa, em ciência e em tecnologia.

Gadotti em seu artigo intitulado Perspectivas atuais da educação[1], publicado em 2000, cita Wells ao dizer no início do século que "a História da Humanidade é cada vez mais a disputa de uma corrida entre a educação e a catástrofe".

Ao observarmos esta citação, perceberemos que em nosso país a catástrofe está vencendo, pois a atual conjuntura nos permite fazer uma analogia de uma corrida entre uma tartaruga e uma lebre, mas sem a ideia de que a lebre pára para descansar, e para complicar ainda mais, a educação representada pela tartaruga, encontra-se com o casco virado, ou seja, tombada.

Nossa educação está regredindo 20 anos em 2, com decisões que causarão intempéries sociais sem precedentes.

Neste exato momento, encontramo-nos na contramão da evolução. Conquistas foram perdidas, preconceito está sobrepondo a falta de informação e de conhecimento, intolerância sobrepondo empatia e quando a gente pensa que já está no fundo do poço, percebemos que na verdade, estamos em queda livre em relação a educação.

Por sorte temos pessoas sensatas no Supremo Tribunal Federal (STF) a refutar ações desta natureza que representa a segregação, intolerância e o preconceito, como constado no Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial[2].

Como ressaltado por Rocha e Miranda no artigo:  A inclusão de alunos com deficiência no ensino superior: uma análise de seu acesso e permanência, publicado em 2009, a inclusão social é um fator fundamental para equidade e desenvolvimento da sociedade brasileira[3].

Interessante perceber o óbvio nas falas das autoras, que o ministro da educação e o Governo Federal não enxergam que a “base da inclusão consiste no conceito de que toda pessoa tem o direito à educação e que esta deve levar em conta seus interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem”.

Antes de qualquer imbecilidade dita ou feita, oriunda de uma pessoa que é a maior responsável pela educação do país, é de suma importância, esta ter entendimento da nossa maior lei que é a Constituição Federal, de forma que sobreponha a sua intolerância, o seu preconceito e seu fanatismo religioso, já que o mesmo faz apologia a castigo físico justificado pelos Provérbios 19:18 “Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo.”[4].

As autoras supracitadas resumem algumas leis para que pessoas como estes que nos representam fiquem cientes e não cometam outras estultices como é típico neste governo, assim sendo, tais leis são:

- Constituição Federal, Título VIII, artigos 208 e 227;

- Lei n. 7.853/89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais;

- Lei n. 10.098/00 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências;

- Lei n. 10.172/01 - Aprova o Plano Nacional de Educação e estabelece objetivos e metas para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais;

- Decreto n. 5.296/04 - Regulamenta as Leis n. 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

- Lei n. 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Decreto n. 3.289/99 - Regulamenta a Lei n. 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências;

- Portaria MEC n. 1.679/99 - Dispõe sobre os requisitos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência para instruir processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.

Que nossa sociedade não fique passiva como encontra-se agora e que nós educadores possamos lutar por um país melhor, pois quando um professor se propõe a desenvolver a capacidade de discernimento de seu educando, este jamais deixará dobrar os seus ao chão, pois a educação tem que ensinar a pensar e não a obedecer. Não podemos criar cidadãos subalternos, docilizados e domesticados. Precisamos fomentar o protagonismo cognoscente para que o educando mude e transforme a sua própria realidade.