Políticas Públicas de Atividade Física Na Promoção da Saúde e de Esporte E Lazer do Município de Condor-RS

POLITICAS PUBLICAS DE ATIVIDADE FÍSICA NA PROMOÇÃO DA SÁUDE E DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE CONDOR-RS

Juliano Schreiber Silva[1]; Marilia de Rosso Krug[2]

RESUMO

            Este estudo tem como objetivo descrever e analisar as políticas públicas de atividade física na promoção da saúde e de esporte e lazer desenvolvidas no município de Condor-RS, destacando as mudanças ocorridas desde o ano de 2015. O mesmo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, ocorrida no mês de outubro de 2018 no município de Condor/RS com gestores municipais. A Partir dos resultados foi possível evidenciar a participação parcial dos gestores municipais nas ações voltadas às políticas públicas de atividade física na promoção da saúde e de esporte e lazer no município. Há um enfoque esportivo e de competições nos projetos e ações municipais, atrelado a fragilidade de ações a grupos operativos, grupos com necessidades especiais. Há uma tendência cultural de se visualizar e se manter as ações nos aspectos apresentados, bem como, desconhecimento ou priorizações divergentes de estratégias de arrecadação de incentivo financeiro para ampliação das ações de promoção da saúde no município. Após analisar os resultados foi possível concluir que é necessário a ampliação de ações e projetos voltados a suprir os objetivos da política pública mencionada a fim de propor acesso e acessibilidade a todos os indivíduos residentes do município de Condor.

Palavras-chave: Atividade física. Políticas públicas. Saúde. Qualidade de vida.

INTRODUÇÃO

O Brasil, assim como o restante do mundo, vive um processo de transição demográfica e epidemiológica, isto é, tendo o aumento da população idosa e a diminuição de nascimentos/fecundidade, bem como o aumento das doenças crônicas não transmissíveis e a redução de doenças infectocontagiosas. Esta nova condição, evidencia a busca de novas estratégias que qualifiquem a vida dos indivíduos e grupos sociais (PEREIRA et al., 2016), como por exemplo programas e projetos de atividade física.

A inatividade física acaba por agravar os fatores de risco para morbimortalidade dos indivíduos, tornando-se um problema de saúde pública, assunto debatido em todo o mundo em gestões públicas. Estudos apontam que o sedentarismo pode potencializar a ocorrência de doenças cardíacas coronarianas, diabetes tipo 2, câncer de mama e outros tipos de neoplasias e agravos. A prática da atividade física pode aumentar a expectativa de vida da população, além de reduzir os impactos das doenças crônicas sob o organismo humano (MALTA et al., 2014). Desta forma torna-se de fundamental importância o investimento em projetos de politicas públicas com vistas a aumentar o nível de atividade física da população.

As políticas públicas voltadas a promoção da saúde, possuem grande potencial para incentivar o aumento da atividade física na população, como: espaços urbanos que propiciem a prática de caminhadas, ciclismo, academias ao ar livre, entre outros esportes e ações de lazer coletivas ou individualizadas; escolas que tenham espaços seguros e facilidades para que os estudantes possam ser ativos no tempo paralelo ao de sala de aula; empresas que propiciem momentos laborais aos  seus trabalhadores; dentre outros (PEREIRA et al., 2016).

A atividade física regular surge como necessidade às novas demandas, e uma forte estratégia para a promoção de saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Contudo, os programas voltados ao desenvolvimento de atividades físicas, devem estar fundamentados à promoção da saúde, apoiados em processos educativos que perpassem a transmissão de conhecimentos. Há necessidade de se pensar em ações voltadas ao enfrentamento de dificuldades e problemas dos indivíduos, buscando o equilibro de si, em um espaço para a descontração, saindo do estado emocional crítico, repleto de cobranças diárias, sujeito ao estresse e ao desequilíbrio psicofisiológico. As ações devem ser focadas no fortalecimento da incorporação de soluções criativas e saberes saudáveis, em uma perspectiva preventiva e não curativista (SALIN et al., 2011; MORETTI et al., 2009).

Em estudo desenvolvido por Silva e Krug (2015), cujo objetivo era verificar e descrever as políticas públicas de promoção da saúde efetivamente desenvolvidas no município de Condor-RS, apontou que o referido município continha em execução alguns projetos, como a Academia ao ar livre, o Projeto de dança e ginástica, a Escolinha de futebol Greminho, o Grupo da terceira idade e a Caminhada orientada. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo descrever e analisar as políticas públicas de atividade física na promoção da saúde e de esporte e lazer desenvolvidas no município de Condor-RS, destacando as mudanças ocorridas desde o ano de 2015.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Esta pesquisa é de abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, tendo como sujeitos os gestores locais como: prefeito municipal, secretário da saúde e do esporte e lazer do município de Condor-RS. A pesquisa ocorreu no mês de outubro de 2018.

            O instrumento de pesquisa utilizado foi um questionário aberto constituído por 22 perguntas que se referiam aos projetos, gestão, público alvo e sugestões de melhoria na promoção de saúde . O questionário foi aplicado pelo próprio pesquisador.

Para a coleta de dados primeiramente entrou-se em contato com a prefeitura municipal para pedir permissão para realizar a pesquisa. A segunda etapa foi entrar em contato com os sujeitos, para verificar sua disponibilidade em participar da pesquisa. E a terceira etapa foi marcar um dia para a realização da coleta de dados da pesquisa, de acordo com a disponibilidade de cada participante. Depois foi aplicado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e o questionário.

Os dados dos questionários foram tratados por meio da análise de conteúdo que de acordo com Bardin (2011) descreve, analisa e interpreta as ideias expressas nas entrevistas.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

A partir da análise de dados, foi possível evidenciar que os gestores relacionados as Secretarias Municipais de Educação e Cultura (SMEC), de Desenvolvimento Social (CMD) e o Conselho Municipal de Desporto e Lazer, são os responsáveis pelas políticas públicas na área da atividade física na promoção da saúde e qualidade de vida no município de Condor.

            Salienta-se, que não há evidência da participação do gestor da Secretaria Municipal de Saúde na formulação de projetos e ações vinculadas a estas políticas públicas, participação esta que seria de extrema importância, pois estes projetos são de responsabilidade dos órgãos da saúde, pois visa a promoção da saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Estes achados são corroborados com a ausência de Profissional de Educação Física junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) do município, onde há ausência de atividades voltadas para os grupos operativos de saúde (de hiperdia, gestantes, saúde mental, de idosos, entre outros) desenvolvidos das Estratégias de Saúde da Família (ESF), atendimento nas academias de saúde, dentre outros espaços coletivos.  

            Segundo Bomfim (2012), o NASF tem por objetivo auxiliar a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, ajudando no crescimento dos recursos de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto na parte clínica quanto sanitário e ambiental dentro de suas respectivas áreas nacionais. Nesse contexto que a equipe de saúde ampliada composta por profissionais da saúde, dentre eles, o Educador Físico, desenvolve ações voltadas a prevenção de agravos, promoção e reabilitação da saúde dos indivíduos. As ações do NASF são fundamentais, pois contribuem significativamente para a qualificação da atenção em saúde a nível de Atenção Básica de Saúde, junto as Estratégias de Saúde da Família (ESF).  

            Os projetos vinculados a esta política, existentes no município mencionado, são direcionados a atividades esportivas desenvolvidas com crianças e adolescentes, abrangendo competições; campeonatos de diversas modalidades para o público adulto, masculino e feminino, dentre eles, futebol, futsal, bocha; projeto de capoeira nas escolas municipais e organização de Jogos Escolares Municipais, bem como rústicas, passeio sobre rodas, voleibol de areia, tiro ao alvo, bolão, entre outros.

            Os participantes do estudo, destacaram que o objetivo dos projetos são basicamente a inserção social, bem-estar, lazer e promoção da saúde dos envolvidos. O público alvo desses projetos, são principalmente crianças e adolescentes, entre cinco a 15 anos de idade; pais e filhos; e demais pessoas entre 16 e 70 anos.

            Torna-se importante destacar, o alcance limitado da política pública aos indivíduos da sociedade, abrangendo principalmente crianças, adolescentes, público jovem, adulto, idosos, mas deixando a população mais idosa (acima de 80 anos), gestantes e população com necessidades especiais, a desejar. Outro ponto importante a considerar, é o perfil que a política se apresenta no município, sendo principalmente de competições e esportiva, limitando a possibilidade de um olhar ampliado sobre o próprio processo de saúde-doença dos indivíduos e de promoção de saúde e qualidade de vida, fragilizando os seus reais objetivos e implementação, pois nem todos os indivíduos são ativos e possuidores de uma condição de saúde plena, sem limitações ou condições agravantes.

Para Rocha et al. (2013), com o aumento da pratica de atividade física podem se obter melhorias para indivíduos em diferentes faixas etárias, tais melhorias como: ganho de força muscular, capacidade aeróbia elevada; ganho de flexibilidade; melhoria do equilíbrio e coordenação motora, além, do bem-estar psicológico em nível satisfatório; perda de peso e diminuição de riscos para desenvolver doenças crônicas. Sendo assim, o indivíduo praticante de atividade física tem possibilidade de ter maior capacidade funcional e cognitiva, diferente dos que não a praticam.

            Conforme evidenciado na análise dos dados, é possível perceber a grande participação da comunidade no envolvimento dos projetos e ações propostas junto a esta política pública, desde a participação, como a própria organização das ações. Há também, o registro da inserção de parceiros para o desenvolvimento efetivo das atividades propostas, os quais contribuem significativamente com os mesmos. A grande dificuldade mencionada, para a implementação dos projetos, é basicamente a financeira, a qual por vezes limita o desenvolvimento das ações e projetos.

            A dificuldade apresentada, pode ser relacionada com a falta de esclarecimento dos gestores sobre editais de fomento municipal para ações votadas a políticas públicas na área da atividade física na promoção da saúde e qualidade de vida, as quais em muitos momentos são disponibilizadas por ministérios, como o de saúde e educação. Também podemos vincular a frágil articulação governamental, com deputados, senadores para o direcionamento, priorização de verbas para as demandas sociais vinculadas a implementação da política mencionada.

            Os participantes deste estudo acreditam que os projetos existentes são suficientes para a demanda do município, não vendo a necessidade de outras ações, a não ser, para agregar novas modalidades esportivas ou ampliar as já existentes de forma gradual. 

            Esta consideração pode vir atrelada a própria visão dos educadores físicos que participam das ações propostas a esta política, enquanto prioridade ou afinidade, bem como, da própria cultura que vincula a sociedade e os gestores. Apesar de em muitos momentos estar relacionado com aspectos culturais, acabam por limitar as oportunidades de ações direcionadas aos demais públicos que por vezes não são inseridos nas modalidades esportivas e de competição presentes no município, sendo por vezes excluídos, desassistidos pela política pública abordada neste estudo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            As políticas públicas na área da atividade física na promoção da saúde e qualidade de vida no município de Condor, apresenta-se ainda incipiente, principalmente quando relacionado a projetos e ações voltados aos objetivos de promoção da saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

            Há necessidade de investimentos no município e a inserção de outros gestores na formulação e idealização de projetos e ações. Estas condutas poderão contribuir com os aspectos de estigma do processo saúde-doença dos indivíduos na sociedade, tanto do público-alvo, quanto dos profissionais envolvidos na elaboração das mesmas, o que reconhecerá novas demandas e novas exigências de ações e projetos atrelados a política mencionada. 

REFERÊNCIAS

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 229 p.

BONFIM, G.C.S. O nasf no município de fortaleza e a intervenção do professor de educação física. Revista Diálogos Acadêmicos, Fortaleza, n. 1, v. 2, jul./dez. 2012

MALTA, D . C. et al. a implementação das prioridades da Política Nacional de Promoção da Saúde, um balanço, 2006 a 2014. Revista Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 11, p. 4301-4311, 2014.

MORETTI, A .C. et al. Práticas Corporais/Atividade Física e Políticas Públicas de Promoção da Saúde . Saúde e Sociedade. São Paulo, v.18, n.2, p.346-354, 2009.

PEREIRA, M. C.A. et al. Contribuições da socialização e das políticas públicas para a promoção do envelhecimento saudável: uma revisão de literatura. Revista Brasileira de Promoção a Saúde, Fortaleza, v.29, n.1, p. 124-131, jan./mar., 2016.

ROCHA, S.V. et al. Fatores associados à atividade física insuficiente no lazer entre idosos. Revista Brasileira Medicina do  Esporte – Vol. 19, n. 3 – Mai/Jun, 2013

SALIN, M . S. et al. Atividade Física para idosos: diretrizes para implantação de programas e ações. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, 2011; n.14,v.2, p.197-20.