PNAE é destaque no lançamento do Plano Brasil sem Fome
O Plano Nacional de Alimentação Escolar, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será uma das frentes do Plano Brasil sem Fome, anunciado pelo governo federal. O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou, nesta quinta-feira, 31 de agosto, em Teresina (PI), ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do Plano.
São mais de 80 políticas e ações sociais, com mais de 100 metas estabelecidas. Os últimos indicadores mostram que, em 2022, havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. O Brasil sem Fome prevê mobilizações de estados, municípios e sociedade civil, com o objetivo de tirar, novamente, o país do Mapa da Fome até 2030.
O Ministro Camilo Santana também participou, ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles, do anúncio das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. “Serão investidos no estado do Piauí R$ 56,5 bilhões, nas áreas da educação, ciência e tecnologia, transporte eficiente e sustentável, saúde, transição e segurança energética, inclusão digital e conectividade, infraestrutura social e água para todos. Esse é um governo que pensa em desenvolvimento, que gera empregos, que cuida das pessoas. Assim, nós estamos reconstruindo o Brasil”, destacou.
Na cerimônia de lançamento do Brasil sem Fome, o Presidente Lula afirmou que é inaceitável o retorno do país ao Mapa da Fome. “É o terceiro maior produtor de grãos do mundo e o primeiro produtor de proteína animal do mundo”, afirmou. O Presidente criticou, ainda, a desigualdade presente na sociedade. “A riqueza produzida não é repartida em igualdade de condições. Alguns podem comer dez vezes por dia, e outros ficam dez dias sem comer. O problema não é falta de comida, não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. A gente só vai acabar com a fome de verdade ao garantir que todo trabalhador tenha emprego e salário, para comprar o que quiser”, disse.
O Presidente da República também assinou Decreto que cria a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Brasília (DF), de 11 a 14 de dezembro, com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos, com comida de verdade, democracia e equidade”. Lula pediu que todos participassem das etapas municipais preparatórias.
PNAE – Durante a cerimônia, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, agradeceu ao Ministro Camilo Santana por estar no cargo e ao Presidente Lula pela anuência. Em seu discurso, ela lembrou que nasceu em uma família pobre em uma casa com chão de terra, no interior do estado do Ceará, e que passou muitas necessidades, mas nunca fome.
“Eu venho de uma família que tem uma crença muito firme, de que a educação é o melhor remédio para pobreza. E eu alcancei o máximo da titulação acadêmica, que é o título de doutora em Direito, sou uma jurista formada em uma universidade muito respeitada no Brasil e tenho a honra de presidir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, contou.
Fernanda Pacobahyba afirmou que o FNDE tem programas que impactam a vida de milhões de crianças e jovens, mas que, em sua percepção, nenhum deles tem mais importância do que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Nós temos a honra de liderar o maior programa universal de alimentação escolar do planeta Terra. Outros países têm população de crianças e jovens maiores do que a nossa, como a Índia e a China, mas nenhum garante para todos e todas o direito à alimentação escolar”, ressaltou.
A presidente informou que o Brasil oferta mais de 50 milhões de refeições por dia e fechou parcerias com mais de 80 países do mundo, nos continentes da América Latina e Central (Caribe), África e Ásia. Lembrou, também, do reajuste no valor do repasse para merenda escolar, concedido antes de o governo completar 100 dias na gestão. Pacobahyba relatou, ainda, a parceria firmada recentemente com a Itaipu Binacional para promover um processo de formação em Segurança Alimentar e Nutricional, para merendeiras e nutricionistas do PNAE.
“Nosso Programa Nacional de Alimentação Escolar se abraça hoje ao Plano Brasil sem Fome. Sabemos que a fome e a pobreza são duas desgraças que ainda afetam o nosso mundo, mas sabemos também que afetam proporcionalmente mais as nossas crianças. Não queremos apenas retirar o Brasil do Mapa da Fome, mas garantir que isso nunca mais se repita na história desse país”, finalizou.
Já a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Elisabetta Recine, disse que todos os ministros reunidos na cerimônia tinham o compromisso e a responsabilidade de trabalhar para acabar com a fome no país. “Não se acaba com a fome com um programa ou uma ação. Só se acaba com a fome com um compromisso coletivo não só do governo federal, mas estadual, municipal e com a sociedade civil. Temos a responsabilidade de acompanhar todas as ações que estão nesse Plano e todas as políticas públicas. É a sociedade civil que garante a democracia e o fim da desigualdade neste país”, enfatizou.
Também estiveram presentes na cerimônia autoridades, políticos, representantes de entidades sociais e instituições públicas, além dos ministros Rui Costa, da Casa Civil; Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Cida Gonçalves, das Mulheres; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança de Clima; Waldez Goes, da Integração e Desenvolvimento Regional; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Márcio França, dos Portos e Aeroportos; Juscelino Filho, das Comunicações; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
Metas – Por meio da consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o Plano Brasil Sem Fome ainda tem como metas diminuir ano a ano as taxas totais de pobreza e reduzir a menos de 5% o percentual de domicílios em insegurança alimentar grave.
Para alcançar esses objetivos, todo o governo estará envolvido em ações que promoverão o aumento da renda para a compra de alimentos, a inclusão em políticas de proteção social, a ampliação da produção e do acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis. Além disso, o Plano prevê a mobilização da sociedade civil, dos entes federativos e dos poderes Legislativo e Judiciário para a erradicação da fome no Brasil.
EIXOS PLANO BRASIL SEM FOME
EIXO 1
No eixo de acesso à renda, ao trabalho e à cidadania, serão integradas as políticas que envolvem o Bolsa Família, a Busca Ativa, a valorização do salário mínimo, a inclusão produtiva e a capacitação profissional, além do Programa Nacional de Alimentação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também haverá um mapeamento e integração dos benefícios sociais existentes em Estados e municípios.
EIXO 2
Quando se trata de alimentação adequada e saudável, o Plano Brasil Sem Fome prevê ações da produção ao consumo, integrando ações que envolvem o Plano Safra da Agricultura Familiar, a segurança alimentar nas cidades, o combate ao desperdício, uma Política Agroecológica, a Política Nacional de Abastecimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Fomento Rural e a formação de estoques de alimentos.
EIXO 3
Na Mobilização para o Combate à Fome, o Plano prevê o fortalecimento do Sisan, a adesão de estados, municípios e entes federativos, caravanas que acontecerão em todo o Brasil e a organização de uma rede de iniciativas da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação Social do MEC - 31.08.2023