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A meta de número 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê o aumento de 2% no investimento em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, a educação passará a receber recursos da ordem de 7% do PIB. O objetivo foi defendido nesta quarta-feira, 23, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
“Estamos falando de R$ 80 bilhões a mais para cumprir as metas do PNE”, explicou Haddad. Da maneira como foi composto, o projeto de Lei que estabelece o PNE tem vinculação direta entre metas e recursos. Assim, não é possível estabelecer novos objetivos, como por exemplo, o aumento do número de vagas em cursos de educação superior, sem necessariamente aumentar a destinação de recursos.
Magistério - Haddad defendeu, ainda, que a carreira do magistério seja encarada como uma carreira de Estado. Assim como o piso nacional estabeleceu um patamar em todo o país, os outros componentes da valorização do magistério, como o plano de carreira, também devem ter caráter nacional, segundo o ministro.
Um dos maiores problemas enfrentados pelos profissionais do magistério hoje, disse Haddad, se refere à seleção de profissionais para atuar nas escolas públicas. “As provas de concurso cobram do docente mais conhecimento sobre a legislação do que sobre conteúdo prático”, relatou. Para superar o problema, foi assinada portaria que estabelece uma prova nacional para seleção de professores. O documento prevê a criação de um banco de questões que poderá ser utilizado para nortear as seleções feitas em estados e municípios.
(Envolverde/MEC)
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