Plano certificará profissional sem formação
O governo federal está desenvolvendo um programa para dar um certificado de formação a pessoas que dominam as técnicas da profissão que exercem, mas que não fizeram nenhum curso formal para a função. A idéia é reconhecer oficialmente a capacidade de trabalhadores como pedreiros, mecânicos, eletricistas e encanadores que, na prática, adquiriram os conhecimentos sobre como executar esses serviços. Para receber o 'diploma', os candidatos precisarão ser aprovados em avaliações teóricas e práticas.
Para planejar a criação desse programa, foi formado um grupo de trabalho interministerial — integrado pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e do Turismo e pelos conselhos nacionais da Educação e do Trabalho — que está elaborando um marco regulatório que padronize e dê amparo legal à emissão desses certificados.
A proposta é criar um Sistema Nacional de Certificação Profissional, que definirá quais as profissões podem receber esse diplomas de qualificação; quais conhecimentos imprescindíveis para cada ocupação (na área de construção civil, por exemplo, há o técnico em edificações, o mestre de obras, o eletricista, o pedreiro, etc); e como e em que instituições serão aplicadas as provas de avaliação dos trabalhadores.
“O sistema vai padronizar e emissão de certificados. Todos os ministérios que integram o grupo já davam algum tipo de certificação profissional, mas não havia um critério comum”, afirma Publio Ribeiro, assessor técnico da diretoria de políticas e articulação profissional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. O primeiro passo do programa deve ser a implantação de um projeto piloto nas áreas de construção civil e metal mecânica, “nas quais estão empregados parte significativa dos trabalhadores brasileiros”, destaca.
Uma das vantagens do Sistema, que ainda não está definido, será a possibilidade de o trabalhador que faz a prova para obter a certificação tenha um diagnóstico sobre seus conhecimentos, o que permitirá que ele saiba o que ainda precisa aprender para ascender profissionalmente na área em que atua. Além disso, o programa pretende criar uma estratégia de mobilidade no mercado de trabalho, estimulando as pessoas a se qualificarem em ocupações correlacionadas.
“Ao contrário das áreas profissionais, em que um arquiteto pode atuar em várias funções, as ocupações são bastante focadas. Um operador de uma máquina, por exemplo, desenvolve um trabalho bastante específico. O sistema estimulará os trabalhadores a se qualificarem em ocupações correlacionadas, de modo que, se aquela vaga em que ele estava for fechada, ele possa ser realocado no mercado de trabalho”, conta Ribeiro.
Antes de enviar o marco regulatório para aprovação, no entanto, o grupo interministerial realiza uma última consulta pública sobre o sistema. Para isso o MEC está promovendo, com o apoio do PNUD, o Seminário Internacional de Certificação Profissional, que acontece em 8 e 9 de novembro. Na ocasião, serão discutidas as experiências de outros países na área de certificação profissional e avaliadas as propostas de certificação ministérios, entidades e associações setoriais. Entre os participantes do encontro estão representantes dos governos de França, Espanha, Canadá, Portugal e Uruguai.