|
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6956/10, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que fixa em R$ 950 o piso salarial nacional dos professores de escolas particulares de educação básica. De acordo com a Agência Câmara, se aprovado, o piso valerá também para os profissionais que exercem, nas escolas, cargos de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. A jornada de trabalho será de no máximo 40 horas semanais, e o tempo destinado a atividades com alunos não poderá ser maior do que 2/3 da carga horária.
A proposta é semelhante à Lei 11.738/08, que aprovou o mesmo piso salarial para os professores das escolas públicas de nível básico.
"A regulamentação é necessária. Os professores da rede privada frequentemente cumprem jornadas de trabalho fora do previsto contratualmente", afirma Rosário.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Envolverde/Agência Senado) |