Pesquisa identifica falta de qualificação na Educação Infantil

Falta de qualificação. Concursos que não exigem formação superior. Menor remuneração. Esses são alguns dos problemas identificados nas redes de Educação Infantil das cidades capixabas segundo a pesquisa “Mapeamento da Educação Infantil no Espírito Santo”, coordenada pela professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Valdete Côco.

Entre 2007 e 2009, os pesquisadores acompanharam 42 editais de concursos públicos e enviaram questionário aos 78 municípios capixabas, mas apenas 41 responderam. Um dos objetivos da pesquisa era analisar a configuração do campo de trabalho dos profissionais que atuam na Educação Infantil no estado, verificando, por exemplo, a formação inicial e o plano de carreira.

“Em muitos casos, os cargos de recreadores, auxiliares de turma e berçaristas da Educação Infantil não pertencem ao quadro do magistério”, alerta a professora.

De acordo com o levantamento, a maioria dos professores tem graduação na área educacional. “No entanto, ainda há um número significativo de profissionais atuando com o nível médio”, ressalta a professora da UFES. Cerca de 30 municípios exigem Ensino Médio / Magistério para o ingresso como professor.

Valdete destaca ainda que para a função de direção e de coordenação nem sempre há exigência de formação em nível superior, bastando formação de magistério em nível médio. Além disso, muitos desses cargos são por indicação, não havendo concurso para essas funções.

Embora não exista recomendação legal quanto à formação dos profissionais auxiliares, os concursos costumam exigir Ensino Médio. Em alguns municípios não há separação entre as funções de serventes ou auxiliares de serviços gerais das funções de auxiliares de turmas, o que implica em possível remoção para o trabalho de apoio à docência.

Para a coordenadora da pesquisa, todos os profissionais que atuam diretamente com as crianças de 0 a 6 anos, como recreadores e auxiliares de turma, precisam de nível superior na área de educação para realizar o trabalho pedagógico. Só assim é possível articular ações de cuidado e educação para alcançar o desenvolvimento integral das crianças. “Há necessidade de profissionalização e formação dos educadores da Educação Infantil”, afirma Valdete.

Outra questão apontada pela pesquisa é a formação continuada. Geralmente, os projetos são destinados aos diretores (60%), coordenadores (70%) e professores (80%). Só 20% dos projetos de formação continuada dos 41 municípios tinham como público-alvo o auxiliar de turma.  “Cabe, portanto, a esses profissionais articularem com os outros os desafios da formação”, ressalta Valdete.

Os salários também foram analisados pela pesquisa. “Prevalece a lógica de distinção salarial que não prestigia a atuação na Educação Infantil, em especial profissionais auxiliares ao trabalho docente”, constata.

Sobre planos de carreira, dos 41 municípios que responderam, dois estão efetivando um plano e 37 já possuem, sendo que 10 deles estão em processo de revisão. No entanto, a professora lembra que as conquistas não abarcam todos os profissionais atuantes nas atividades pedagógicas com as crianças.

Reconhecer os profissionais que atuam na Educação Infantil e fortalecer os processos formativos são defendidos pela professora como medidas para alavancar a Educação Infantil na conquista de uma condição igualitária frente às outras etapas e níveis de ensino.

Educação Infantil como direito

Os marcos legais, como Constituição de 1988 e LDB de 1996, garantiram e reconheceram a Educação Infantil como um direito da criança. A Constituição estabelece que a Educação Integral é um dever do Estado e uma opção da família. Já LDB define a Educação Integral como a primeira etapa da educação básica. Também estabelece sua finalidade: o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade.

O reconhecimento da Educação Básica como etapa da Educação Básica permitiu sua incorporação ao financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, só a partir de 2000 houve a transferência de toda a Educação Infantil da área de assistência social para a educação.

Além do problema da qualificação profissional, o país precisa pensar em políticas públicas para atender a demanda da Educação Infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos. Em 2007, apenas 17% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas na Educação Infantil. O Pnad 2008 registrou um crescimento de apenas 1%. A meta do MEC é atingir o índice de 25% em 2011.