Pesquisa analisa Lei da Copa e possíveis conflitos

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Direito, campus Tubarão, observou se houve divergências entre as regras impostas pela FIFA para a realização da Copa do Mundo e a legislação brasileira. Segundo o estudo, a soberania nacional foi respeitada

Mateus Corrêa Guedes durante a apresentação do TCC do curso de Direito, em Tubarão

“Lei Geral da Copa do Mundo no Brasil e os aparentes conflitos entre as regras da FIFA e a legislação pátria” foi o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do estudante de Direito da Unisul de Tubarão Mateus Corrêa Guedes. Ele queria descobrir se as imposições da FIFA para a realização do evento de futebol desrespeitavam as leis brasileiras. “Comecei o estudo acreditando que havia, sim, conflitos. Mas, na medida em que pesquisei, mudei de opinião”, diz o acadêmico.

Segundo ele, todas as condições para que o país fosse sede da Copa foram amplamente discutidas e “respeitaram as cláusulas pétreas”. Mateus cita o exemplo polêmico da exploração do comércio nos estádios de futebol. De acordo com a FIFA, apenas empresas autorizadas por ela podem exercer a atividade. “Isso, aparentemente, entraria em conflito com a nossa legislação. Mas a minha pesquisa mostrou que não”, defende o estudante, que diz ter chegado às mesmas conclusões dos principais juristas desportivos do país.

Mateus argumenta ainda que os inúmeros vetos da presidente Dilma Roussef em relação às propostas da FIFA sinalizam que a soberania nacional foi respeitada. “O Brasil também se impôs quando foi necessário. Além disso, temos que levar em conta que não fomos obrigados a realizar a Copa do Mundo. Este foi um desejo manifestado pelo próprio país. A FIFA não nos obrigou a nada”, destaca.

A pesquisa foi apresentada à banca examinadora na manhã desta quarta-feira (19/6), durante a Semana de Apresentação de Monografias do curso de Direito de Tubarão. O TCC de Matheus foi orientado pelo professor Aldo Abrahão Massih Júnior.