PEC unifica calendário de escolas brasileiras

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 504/06, do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), que unifica o calendário escolar para o ensino fundamental (antigo 1º grau) no Brasil. O objetivo é permitir a coincidência dos períodos de férias escolares, o que na opinião do autor, contribuirá para estimular o turismo e, consequentemente, o desenvolvimento regional. Segundo o deputado, a variedade de calendários "representa um obstáculo para a indústria do turismo no Brasil".

Pela proposta, o primeiro semestre letivo passará a ocorrer entre 1º de março e 30 junho e o segundo semestre, entre 1º de agosto a 30 de novembro. Atualmente, a legislação garante autonomia para as secretarias municipais e estaduais de educação estabelecer o início e o final do período de aulas, respeitado o mínimo de 200 dias letivos, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).

A PEC altera o artigo 211 da Constituição Federal, que trata da administração e financiamento do ensino público fundamental. O texto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise da admissibilidade. Se aprovada pela CCJ, será criada comissão especial para analisar o mérito da proposta, antes da votação pelo Plenário da Câmara.