PDDE

Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante, Articulista, Colunista, Docente, Consultor de Projetos Educacionais e Gestão do Conhecimento na Educação – www.wolmer.pro.br

            O PDDE é uma assistência financeira cujo objetivo é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, e é conhecido como Programa Dinheiro Direto na Escola e deve ter o seu “uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar”[1].

            O PDDE é de caráter suplementar e todo e qualquer valor utilizado deve ser declarado. Obviamente, existe uma burocracia para que o dinheiro público seja gasto de forma correta. Assim sendo, algumas documentações são necessárias, como demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados; relação de bens adquiridos e ou produzidos - formulário do FNDE; termo de doação dos bens adquiridos e ou produzidos; consolidação da pesquisa de preços, extrato da Conta Corrente; extrato da Aplicação Financeira; Notas Fiscais/Faturas – 1ª via; cópias dos cheques e/ou comprovantes de pagamentos magnético; termo de doação; Ata de decisões com a Comunidade Escolar; Ata de Registro de Escolha de menor orçamento obtido e Ata de desempate por sorteio, em caso de empate de proposta orçamentária.

            É trabalhoso mexer com PDDE, e requer um comprometimento com a educação, entretanto, alguns gestores optam pela corrupção, ou seja, a escola deve fazer pelo menos 3 orçamentos para que seja efetivado o menor preço, e assim, elas aceitam propostas de empresas que já chegam com “três orçamentos prontos”, sem pesquisa de mercado, ou seja, é uma “falcatrua” para justificar a compra com a empresa X.

            A gestão escolar que cabe educar com ética e ser exemplo a seus educandos, se deixa corromper por não querer ter o trabalho de se fazer a pesquisa ou na pior das hipóteses, por levar um percentual sobre as negociações.

            É um delito difícil de se constatar, mas sabe-se que é uma prática comum em todo Brasil quanto se trata de licitações e/ou pesquisa de preço para aquisição de um tipo de serviço e/ou produto.

            Outro problema que chega a ser um agravante para a má qualidade da educação é a omissão e/ou ingestão, ou seja, para evitar toda essa papelada, o gestor simplesmente resolve não aplicar as verbas, evitando todo este trabalho como ata de orçamento, ata de prestação de contas, ata de priorização, formulário de consolidação de pesquisa de preços, demonstrativo analítico da execução físico-financeira, demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados dentre outros documentos necessários que exigem atenção quanto ao seu preenchimento.

            Uma forma de amenizar este problema é justamente colocando nos cargos de gestão escolar pessoas realmente comprometidas com uma educação de qualidade, pois o PDDE é justamente uma forma de minimizar os reveses quanto à infraestrutura nas escolas, e dessa forma, oferecer uma educação mais digna ao povo tão sofrido, que já carrega em si os impostos mais caros do mundo, os juros mais altos do mundo, os automóveis mais caros do mundo, o combustível mais caro do mundo, a energia mais cara do mundo, os políticos mais caros e mais corruptos do mundo e uma das piores educações pública do mundo.

            Vale ressaltar que o colapso da educação é o colapso de uma nação, desta forma, precisamos contar com todas as forças e oportunidades para oferecermos uma educação digna a nosso povo.