Oficinas automotivas: estudo acadêmico faz alerta
Trabalho de Conclusão de Curso de Mateus Cabral analisou as práticas de oficinas automotivas na Grande Florianópolis
A atual exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos não tem sido obedecida por oficinas mecânicas e nem fiscalizada pelos órgãos competentes de acordo com a pesquisa de Mateus Cabral, graduado no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. No seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ele percebeu a falta de informações de funcionários e proprietários sobre a legislação vigente, além da falta de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nestas empresas.
Tanto a Lei n° 12.305/10, quanto a resolução CONAMA 313/02, estabelecem a obrigatoriedade da apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para toda e qualquer atividade econômica que possa, de alguma maneira, acarretar em impacto ambiental ao meio ambiente. Em Santa Catarina, as oficinas automotivas que possuem uma área inferior a 1.000m² não são submetidas ao licenciamento ambiental para sua instalação e operação.
Contudo, estabelecimentos que produzem materiais semelhantes aos resíduos gerados em oficinas automotivas, possuem procedimentos normativos que disciplinam o controle e o tratamento de efluentes, o controle dos resíduos sólidos, a impermeabilização da área onde são realizadas as atividades, sendo condicionantes para a obtenção de licenças ambientais. “Os resíduos gerados nas atividades da oficina automotiva, principalmente no segmento de manutenção, merecem cuidados específicos, pois comprometem o meio ambiente e podem causar riscos a saúde pública”, denuncia Cabral.
No estudo de caso, Avaliação qualitativa - quantitativa do manejo dos resíduos sólidos gerados por uma oficina automotiva com proposta de Plano de Gerenciamento, Cabral realizou visitas de campo e entrevistas. “A escolha do tema, foi motivada pela Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei Federal nº 12.305/10”, informa.
Os resíduos sólidos gerados em oficinas automotivas são papel e papelão, plásticos em todas as formas, vidros, isopor, lâmpadas fluorescentes, meta 1, óleos e graxas, resíduos provenientes de peças automotivas e resíduos contaminados com óleos e graxas. “Estes resíduos devem ser destinados a um tratamento e/ou disposição final adequada de acordo com as orientações da NBR 10.004/04”, orienta o engenheiro ambiental.
Para a professora Fernanda Felix, orientadora da pesquisa, o trabalho foi ótimo porque levantou um problema que a sociedade não percebe. “É preciso dar um destino adequado para estes resíduos e o Mateus levantou o problema e apresentou a solução”, destaca a professora.
O estudo expõe a inadimplência e o despreparo dos órgãos ambientais, devido à falta de fiscalização nos empreendimentos que geram resíduos perigosos, e o descaso para o descumprimento da atual exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é o caminho para as empresas assumirem a responsabilidade e adotarem as melhores práticas para se tornarem mais sustentáveis. Fica claro que a solução para os problemas ambientais não depende somente de normas, regras ou leis, pois de nada adianta a existência destas se a população não estiver disposta a segui-las. Além disso, é necessário realizar a educação e a conscientização do cidadão sobre as consequências de seus atos, através de campanhas de educação ambiental e do conhecimento das vantagens e desvantagens destas atitudes ambientalmente corretas”, norteia Cabral.