Oficiais de Justiça precisrão ter curso superior

Por Redação Nota 10

O Plenário do Senado aprovou, na noite do último dia 9, projeto de lei (PLC 107/07), do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que passa a exigir dos novos candidatos a oficiais de Justiça, estaduais e federais, curso superior de Direito. Aos atuais servidores, não será exigido o diploma e as possíveis vantagens que vierem a ser oferecidas aos novos oficiais serão estendidas a quem já é funcionário. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Osmar Dias (PDT-PR), aceitou uma emenda de redação que, por não mexer no mérito, não exigirá o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. A proposta agora será encaminhada à sanção do presidente da República.



(Envolverde/Nota 10)