No dia 29 de janeiro de 2021, a Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou um documento com orientações para gestores públicos e privados, em especial das áreas de saúde e educação, sobre o retorno dos alunos às aulas presenciais diante da pandemia de Covid-19.
04/02/2021
O que pensa a Sociedade Brasileira de Pediatria sobre o retorno às aulas presenciais
A entidade estabelece, a princípio, que o Brasil tem mantido uma curva epidêmica com altas taxas de infecção e expressivo risco de mortalidade, motivo pelo qual as escolas precisaram permanecer um tempo longo com as portas fechadas. O comprometimento maior foi nas redes públicas de ensino.
A diminuição de indicadores relacionados à COVID-19 nos últimos meses trouxe uma expectativa de maior controle da doença, com decisões que determinaram a flexibilização das medidas de isolamento em diferentes regiões do país, ampliando o debate e as demandas para o retorno das atividades escolares.
Ocorre que houve modificações no final de novembro e nos primeiros dias de dezembro de 2020, com aumento da taxa de transmissão, número de casos e de óbitos em ascensão em muitos estados, além da crescente ocupação de leitos hospitalares, particularmente nas unidades de terapia intensiva.
Aliado a isso, ainda de acordo com a SBP, ficamos sem expectativa de vacinação em curto prazo, o que suscitou mais reflexões sobre a volta às aulas presenciais. A questão mais importante citada no documento, de fato, é que a maioria das escolas das redes públicas não está estruturada adequadamente para garantir segurança básica no retorno presencial dos alunos.
Grande parte das escolas particulares conseguiu estabelecer protocolos sanitários e tecnologia de ensino para seus alunos durante a pandemia, mas as da rede pública não.
A nota da Sociedade de Pediatria é enfática:
“Todos esses meses de fechamento das escolas não parecem ter determinado atitudes propositivas de investimentos e revisão das condições físicas, materiais e funcionamento das escolas”.
Lastimavelmente, muitos são os impactos negativos que vêm sendo detectados no desenvolvimento infantil desde o início da pandemia, dentre eles a prevalência de transtornos mentais e do desenvolvimento e os efeitos do estresse tóxico e da violência nas crianças. São ocorrências que impactam a saúde individual, familiar e pública.
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Aspectos epidemiológicos
Infelizmente, a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus voltou a subir no país. A média móvel de novos casos na primeira quinzena de 2021 foi de 54.182 novos diagnósticos por dia, recorde desde o início da pandemia. E como as testagens sistematizadas não são feitas no país, temos bastante dificuldades com o rastreamento ideal.
Quando o foco são as crianças é diferente, segundo a SBP. Pesquisas relatam que menos de 1% das crianças hospitalizadas assintomáticas para Covid-19 e testadas rotineiramente para SARS-CoV-2 foram positivas. Por isso mesmo houve muitos casos de sucesso na abertura de escolas em outros países.
Mas – e isso é preocupante – o Brasil é muito frágil nos projetos de ampla testagem e essa lacuna nos impede acompanhar a pandemia de forma mais rigorosa. Outra questão levantada pela entidade médica é que possuímos um transporte público precário na maioria das grandes cidades, o “que deve servir de alerta para as famílias que necessitam utilizá-lo”.
Como planejar um retorno seguro e saudável
É sabido que os educadores estão com a missão de manter o vínculo social e afetivo dos estudantes com a escola e com os estudos, além de abordar conteúdos referentes à pandemia e de adaptar e trabalhar conteúdos atrelados à nova Base Nacional Comum Curricular.
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São muitas responsabilidades aliadas ao necessário preparo para o retorno, que inclui conhecer e respeitar os procedimentos que serão adotados.
As orientações da Sociedade de Pediatria são que se façam o/a:
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Planejamento pedagógico para o retorno escalonado dos estudantes e profissionais, recomendando-se incluir atividades que favoreçam acolhimento emocional.
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Planejamento dos espaços e estrutura física.
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Higienização dos ambientes em 3 escalas: limpeza terminal, completa, no início ou no final das atividades; limpeza concorrente, durante o funcionamento da escola e limpeza imediata, no momento em que ocorrer derramamento de líquidos ou deposição de sujidades, sangue, fezes ou secreções.
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Higienização constante das mãos.
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As refeições na escola de forma que os estudantes se mantenham afastados.
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O uso de máscaras de pano, com duas camadas, bem ajustadas ao rosto, cobrindo do nariz até o queixo e trocadas a cada 3 horas, ou antes, caso fiquem sujas ou úmidas. A recomendação é para o uso em crianças a partir dos 2 anos.
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O acolhimento apenas de pessoas assintomáticas.
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A sinalização do espaço escolar com cartazes indicando o fluxo de pessoas, lembrando as orientações principais e indicando os locais com dispensadores de álcool e para uso adequado de lixeiras.
Em relação ao transporte escolar, deverão ser respeitadas as regras locais com relação ao uso de máscaras, higienização das mãos e dos veículos, disponibilidade de álcool em gel e espaçamento dos usuários dentro dos veículos.
E, obviamente, deve-se evitar aglomeração de pessoas. Jogos, competições, festas, reuniões, comemorações e atividades que envolvam coletividade devem ser temporariamente suspensos.
Conclusões e recomendações
A principal conclusão da Sociedade Brasileira de Pediatria é a de que as escolas e a educação de crianças e adolescentes devem ser classificadas no âmbito das atividades ditas como essenciais para a sociedade, particularmente se estimados os riscos sociais, psíquicos e de desenvolvimento no longo tempo de fechamento das instituições de ensino.
A sugestão é a criação de um comitê com membros da secretaria de saúde e de educação de cada cidade para avaliar e fiscalizar periodicamente a situação epidemiológica da pandemia, com participação e harmonia de diretrizes nas três escalas de governo - municipal, estadual e federal.
Dessa maneira os especialistas esperam que se efetivem, com urgência, os passos voltados ao planejamento estratégico e às decisões sobre investimentos suplementares, garantindo as melhores condições estruturais e de gestão dos processos voltados ao controle de riscos contra a transmissão do SARS-CoV-2 no ambiente escolar.
Qualquer que seja a decisão de cada localidade, deve ser respaldada por suas realidades epidemiológicas específicas e considerando sempre o agravamento das desigualdades sociais.
Para a entidade, “não é justificável perder-se mais tempo para criar oportunidades para a melhoria das condições estruturais e de processos, principalmente das escolas públicas, depois do longo período fechadas, garantindo-se condições adequadas para a reabertura e vigilância em saúde, com monitoramento de casos e contatos”.
Recomenda-se também, com urgência, que autoridades governamentais nos níveis municipal, estadual e federal somem esforços para proporcionar as condições estruturais e sanitárias que possibilitem a reabertura das escolas, sempre apoiadas na análise dos gestores e técnicos sanitários e no monitoramento das situações regionais e que os ambientes pedagógicos sejam definidos como serviços essenciais.
Por fim, para a SBP, nada disso será satisfatório se não houver um projeto urgente de inserção digital dos alunos das redes públicas nos planos orçamentários plurianuais, como política pública de investimento e proteção social.
Acesse na íntegra a Nota Complementar da entidade médica e leia também:
Autores: Ana Luiza Santos Silva e Edgar Gaston Jacobs
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Edgar Gastón Jacobs é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor e pesquisador na área de Direito Educacional, atua como advogado, consultor em direito educacional e parecerista para Instituições de Ensino Superior. Se preferir, entre em contato pelo telefone: (31) 3494.0281