''O peso das línguas se define pelo peso dos países no cenário internacional''

Afirmar o idioma internacionalmente é um dos principais argumentos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) para justificar o novo acordo ortográfico. “Isso é um sonho. O peso das línguas no mundo se define pelo peso dos países no cenário internacional. Se o Brasil conquistar importância no mundo, talvez isso ajude mais para a difusão do português”, afirma o professor do departamento de Linguística da Universidade de São Paulo (USP) José Luis Fiorin.

Segundo o site da CPLP, o acordo deve-se ao fato de haver oito Estados soberanos com expressão em língua portuguesa, mas com duas ortografias distintas, a de Portugal e a do Brasil. Para a CPLP, existem desvantagens na manutenção desta situação e a língua será internacionalmente tanto mais importante quanto maior for seu peso unificado.

Segundo a organização, o acordo elimina problemas como a necessidade de duplos documentos oficiais e de duplas traduções técnicas e literárias, o que, por exemplo, aumentaria a circulação de livros entre os países de língua portuguesa. “Não é um argumento muito relevante. O acordo facilitará a circulação de livros técnicos, mas é preciso lembrar que o problema da circulação está relacionado com a variação linguística”, lembra Fiorin. Variação que está presente nas literaturas nacionais.

O professor também lembra que a ortografia é a única coisa que se pode unificar, pois a língua é um fenômeno intrinsecamente variável na pronúncia, no vocabulário, nas construções e de região para região, de situação para situação. “A finalidade central do acordo então é reafirmar uma unidade de base dos países de língua portuguesa. Deve ser visto em sua dimensão política”.

Os impasses da unificação

O acordo ortográfico já foi ratificado pelo Brasil (em 2008), Cabo Verde (em 2005) e São Tomé e Príncipe (em 2006). Até 2012, o acordo deverá valer também para os outros sete países da CPLP: Portugal, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Historicamente, a existência de dois sistemas ortográficos da língua portuguesa deve-se ao fato de que, após a independência do Brasil, os escritores acreditavam que não bastava apenas a independência política de Portugal, mas também a independência cultural. “A discussão sobre a língua nacional fez parte da construção de identidade nacional”, lembra Fiorin.

O Congresso Nacional Brasileiro, por exemplo, não ratificou o acordo de unificação que se tornou lei em Portugal em 1945. O Brasil preferiu restabelecer a vigência do Formulário Ortográfico de 12 de agosto de 1943. Em 1971, houve uma reforma da grafia brasileira que alterava em alguns pontos os dispositivos da lei 2.623, de 21 de outubro de 1955.

Em 1975, houve nova tentativa da Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras para um projeto comum de ortografia, mas não foi oficialmente aprovado. Onze anos depois os representantes dos sete países de língua portuguesa (Timor-Leste ainda não estava no grupo) se reuniram no Rio de Janeiro, mas não houve progresso. Só em 1990 a comunidade lusófona conseguiu redigir o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, previsto para entrar em vigor em 1994.

Em 1994, foi assinado um protocolo que retirou deste texto original a data para a entrada em vigor do acordo. Quatro anos depois, os países aprovaram um segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico. Uma das alterações foi que o Acordo de 1990 entraria em vigor se três membros da CPLP ratificassem o tratado. Em setembro de 2008, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou as mudanças ortográficas da língua portuguesa que entraram em vigor no dia 1° de janeiro de 2009.

Em Portugal, a implementação do acordo não tem sido como no Brasil. Os portugueses esperam até o final de 2014 já ter adotado as novas normas por meio de uma adaptação gradual. No entanto, na antiga metrópole, a resistência à unificação é maior. “Fala-se que a antiga metrópole está cedendo para colônia. O acordo representaria a ‘brasilianização da ortografia’, ‘a colonização dos ex-colonizados’. Os argumentos desses portugueses não têm fundamento na realidade. São fantasias”, comenta o professor da USP.

Uma das razões para essa tendência conservadora de Portugal é que o novo acordo provocará mais mudanças na ortografia portuguesa que na brasileira. Nas outras, reformas o Brasil cedia mais. Segundo dados da Academia de Ciências de Lisboa na época da assinatura do acordo, a reforma alteraria apenas 2% do número de palavras da língua portuguesa. Nesta estimativa, não contaram as alterações devido ao uso do hífen e nem o fim do trema.

Com o novo acordo, Portugal terá 1,42% de suas palavras escritas modificadas, já o Brasil apenas 0,43% das palavras. Para os portugueses, caem as letras não pronunciadas, como o “c” em acto, e o “p” em óptimo. No caso brasileiro, as principais mudanças são a eliminação de alguns acentos e do trema e adoção de regras para hifenização. Em Portugal, a utilização do hífen também será uniformizada.

O acordo permite também a dupla ortografia. Continuará havendo diferenças, mas agora as duas formas serão consideradas corretas em qualquer país. Por exemplo, o acordo aceita as duas formas: econômico (grafia brasileira) e económico (grafia portuguesa).

Ortografia é convenção social e hábito

Como o acordo não altera radicalmente a grafia das palavras, é comum ouvir a crítica de que esta é uma “reforma tímida”, porém “não se trata de uma reforma ortográfica é sim um acordo de unificação que atinge os pontos de divergência das duas ortografias”, enfatiza o professor do departamento de Linguística da USP José Luis Fiorin.

De acordo com o professor, engana-se quem pensa ser possível escrever como se fala, pois a pronúncia varia de região para região em cada país. Além disso, uma reforma profunda tornaria todo material escrito obsoleto.

A ortografia serve justamente para estabelecer um padrão para grafar os diversos falares.  Embora o sistema ortográfico da língua portuguesa e as reformas utilizem para as mudanças o critério fonético (grafia baseada na forma falada), a ortografia é uma convenção social.

Os estudiosos, as leis ou a tradição (dicionários, gramáticas) definem de tempos em tempo qual é a melhor maneira de escrever as palavras, de acordo com objetivos diversos como unificar a maneira de povos diferentes escreverem.

Para o professor Fiorin, os pontos controversos do acordo, principalmente as regras de hifenização, devem ser discutidos pelos especialistas. “Antes de publicar o Vocabulário Ortográfico, a academia deveria propor uma reunião na qual os estudiosos pudessem colocar sua interpretação para fazer uma média das opiniões e resolver as lacunas. O vocabulário também deveria ser discutido entre os oito países”.

O professor também não acredita que as novas regras trarão mais problemas para o ensino da língua portuguesa. “Os problemas ortográficos dos alunos estão relacionados com a diferença entre a pronúncia e a escrita. Por exemplo, por que não escrever Brasil com “u”, se não falamos “l” como os portugueses?”.

“A ortografia também é um hábito, depende, por exemplo, da leitura. Quando eu vou escrever, não fico pensando na grafia. Eu tenho um automatismo. Isso será criado sem problemas”, finaliza Fiorin.

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