21/07/2016

O Estado, a educação e a regulação das políticas: uma síntese

O Estado, a educação e a regulação das políticas: uma síntese

Simone Gonçalves da Silva [1]

Resumo

A referida síntese apresenta a discussão suscitada pelo autor João Barroso, no artigo: “O Estado, a educação e a regulação das políticas”, publicado em 2005.

Palavras-Chave: Estado; reformas e políticas educacionais; modos de regulação.

Sintetizando: O Estado, a educação e a regulação das políticas

O texto apresenta discussões em torno das reformas políticas que atingiram grande parte dos países do mundo a partir do século XX, em decorrência das transformações das funções e abrangência do Estado, elaborando concepções e modelos de regulação de acordo com o contexto de intervenção principalmente na educação. Podemos destacar “descentralização; autonomia das escolas; livre escolha da escola pelos pais; reforço de procedimentos de avaliação e prestação de contas; diversificação da oferta escolar (cada “público” sua escola); contratualização da gestão escolar e da prestação de determinados serviços. (BARROSO, 2004, p.726).

Essas questões nos permitem aprofundar a reflexão sobre os diferentes significados da regulação em diversos contextos e em suas diferentes abordagens. Ampliando-se as possibilidades de entendimento dos sistemas sociais, da complexidade diante das arenas políticas nacionais e locais e das estratégias e do impacto das tendências do modelo neoliberal nas políticas e práticas educativas.

Nesse sentido, o autor tenta explicitar o conceito de regulação instituído dentro do campo educacional, que está muito associado “a intervenção do Estado na condução das políticas públicas” (p.727). Em busca de uma definição mais sólida, discute a polissemia do conceito dentro das diversas correntes teóricas e dos contextos, o que se destaca de mais significativo é que toda regulação existe uma regulamentação necessária para a manutenção do sistema, e juntamente com mecanismos no interior desses sistemas, proposto por Mechel em 1974, como “tripla- regulação: uma pré-regulação e uma pós-regulação centralizadas e uma multi-regulação descentralizada que se pode chamar de co-regulação”(p.729).

            A revisão conceitual de regulação, evidência que são diversas e complexas, apresentação mais uma interação desses dispositivos do que única aplicação e recontextualização em função do mercado e do Estado no campo educacional. Segundo Barroso (2005) que define como “multi-regulação”, onde outras instâncias, sujeitos, que não unicamente sendo exclusividade mercadológica.

O autor destaca as principais transformações, convergências e divergências, acerca da emergência dos novos modelos de regulação das políticas educativas nos sistemas educativos nos países envolvidos na pesquisa, que ocorrem em três níveis: nível nacional, intermediário e local.

Em relação às convergências destaca- se no nível nacional. a) modelo de regulação das políticas comum aos países estudados (5 europeus) até a década de 80 - burocrático-profissional; b) políticas atuais se opõem a esse modelo e tendem a modelos de governança e de regulação. No caso das divergências destacam-se no nível intermediário e local, devido: dos contextos de partida em cada país (político, econômico, histórico etc.); da hibridação dos novos modos de regulação com a situação existente; dos processos de sedimentação legislativa e das lógicas políticas aditivas.

Em síntese as políticas educativas dos cinco países estudados inspiram-se em modelos pós-burocráticos (“Estado avaliador”). O grau de intensidade das políticas postas em prática e a dosagem entre os diversos modelos são muito variados.

            Por fim, o autor apresenta o sentido destas transformações e o papel do Estado na regulação da educação, no qual o século XX esteve em controvérsia política em torno das questões da natureza, do poder, da dimensão e do campo de ação do Estado, que influenciam as múltiplas reformas educacionais na base do neoliberalismo estando a serviço do mercado, articulando educação e emprego, em função da eficiência, qualidade e excelência definidas pelo modelo de gestão empresarial. No século XXI, estas questões começam a ser revistas, ocorrendo uma crise do neoliberalismo o que implicam em políticas públicas que privilegiem o equilíbrio entre o “Estado” e o “Mercado”. Atualmente estamos em processo de redefinição das relações de estado e mercado, mas o que necessita ser pensado é uma nova constituição e regulação das políticas educacionais em defesa da escola pública no âmbito da cidadania e dos direitos humanos, em condições de equidade, de igualdade de oportunidades, de justiça social e de participação coletiva.   

Referências

BARROSO, João. O Estado, a educação e a regulação das políticas. Educação & Sociedade, Campinas, v,25, n 89, p.1105-1126, set/dez.2005.

[1] Pedagoga. Mestre e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Pelotas. Bolsista CAPES. E-mail: simonegonsilva@yahoo.com.br

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