O ADVOGADO QUE MUDOU O MUNDO: NELSON MANDELA E A ÉTICA NO EXERCÍCIO DO DIREITO

José Cláudio Rocha[1]

 

1.INTRODUÇÃO

 

A educação é a arma mais poderosa que temos para mudar o mundo! Nelson Mandela (Madiba). (ROCHA, 2018)

 

No mês de julho, exatamente no dia 18 de julho, comemoramos o Dia internacional Nelson Mandela (Mandela Day), o advogado, ex-presidente da África do Sul e líder político que mudou o mundo ao propor um novo sistema ético nas relações sociais, fundado na cosmovisão de culturas do sul da África, no processo de Justiça de Transição na África do Sul[2].

No dia 18 de julho teremos mais uma edição do Dia Internacional Nelson Mandela (Mandela Day) formando uma corrente do bem em todo o mundo para ações solidárias e de Direitos Humanos (DDHH). É um estímulo a militância, a ação social, a participação cidadão tão importante a formação da cidadania e da democracia em uma nação como um Brasil. É com diz Mandela: “A pobreza não é um acidente, como a escravidão e o apartheid é uma criação do homem e pode ser removida pela ação dos seres humanos (O PENSADOR, 2025).

A iniciativa do Mandela Day é da Fundação Nelson Mandela[3], reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2009, tendo como principal objetivo inspirar pessoas a dedicarem pelo menos 67 minutos do seu dia a ações de solidárias e de transformação social, simbolizando os sessenta e sete anos que Mandela dedicou à luta pelos DDHH, Liberdade (Libertação) e pela Justiça Social. O fundamental é que essa ação não se resuma a um único dia do ano, tornando-se uma prática cotidiana na vida das pessoas. Quando vence a solidariedade, vencem os seres humanos de boa vontade.

Esta comemoração busca, no entanto, reforçar a ideia de que cada indivíduo, cada organização econômica, cada instituição pública, tem o poder de promover mudanças positivas em suas comunidades, combatendo a pobreza, desigualdade, promovendo a igualdade, diversidade, pluralidade e ética da alteridade, além de promover um mundo mais justo e solidário.

O Mandela Day é uma chamada a participação cidadã e responsabilidade coletiva pelo desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental sustentável em nosso planeta. O ideal compartilhado por Mandela é de  uma sociedade igualitária, justa e fraterna, pela qual, ele se propunha a lutar (NELSON MANDELA FOUNDATION, 2025).

Este artigo faz partes das nossas ações em comemoração ao Mandela Day (18 de julho), além de ter como objetivo produzir, preservar e difundir conhecimento sobre a figura pública de Nelson Mandela, focando em seu papel social na luta contra o apartheid e pela redemocratização da África do sul. Em verdade, o exemplo de Nelson Mandela nos inspira em todas as nossas ações e militância acadêmica e social.

Mandela pode ser considerado como um defensor de Direitos Humanos preocupado com a cultura de paz, dignidade da pessoa humana e democracia multirracial. Ele tinha uma habilidade comum em perceber nas pessoas o que as inspirava a ser pessoas melhores. Na obra literária e cinematográfica “Invictus”, o personagem Mandela pergunta ao capitão da seleção sul-africana de Rugby François Piennar, sobre liderança e inspiração: “ Como você faz para inspirar seus jogadores a serem melhores do que eles acreditam que podem ser? Qual a sua filosofia de liderança, como consegue motivar sua equipe? (CARLIN, 2009)

Este estudo justifica-se pela importância para a história do líder africano Mandela, chamado por seu povo de “Madiba”, em respeito a sua ancestralidade africana e liderança popular. Vale a pena ressaltar que nos aproximamos da jornada do Prêmio Nobel da Paz Nelson Mandela, quando estudamos no estágio pós-doutoral a Justiça de Transição na África do Sul, especificamente, a Educação em Direitos Humanos (EDH), como mecanismo extrajudicial de Justiça de Transição.

Ao conhecer melhor esse objeto de investigação, ficamos impressionados com a forma como Nelson Mandela, o Bispo Desmond Tutu, entre outros atores do processo, resgatara a filosofia Ubuntu com estratégia para a redemocratização do país, sem violência física e simbólica entre os diferentes grupos sociais.

A filosofia Ubuntu é uma cosmovisão africana que valoriza a interpendência, a empatia, o respeito mútuo e a dignidade da pessoa humana. É uma visão profundamente comunitária das relações humanas, presente em várias culturas do sul da África e foi amplamente difundida internacionalmente no processo de transição democrática da África do Sul, como uma forma de reestabelecer o equilíbrio perdido (NEIL e SIMAS, 2020).

Vale dizer que a filosofia Ubuntu apontou para o princípio da Justiça Restaurativa, que busca reequilibrar o sistema, em lugar da ideia ocidental de Justiça distributiva, que apontava em direção da punição dos acusados e reparação financeira das vítimas. A filosofia Ubuntu apontava para uma Cultura da paz, da não violência no processo de redemocratização da África do Sul (NEIL e SIMAS, 2020).

Este estudo foi produzindo em sede do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH/UNEB), centro de pesquisa e instituto de tecnologia social, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável da Bahia e do Brasil pela Resolução CONSU/UNEB 1.247/2016 (CRDH/UNEB, 2024).

Com área de atuação em todo o Estado da Bahia, especialmente, na Região ou Território Metropolitano de Salvador (RMS), sua sede fica na Ladeira do Carmo, 37, Santo Antônio, Centro Histórico e Antigo de Salvador, que funciona com ambiente de inovação e polo de convergências das políticas públicas e tecnologias sociais da Bahia (CRDH/UNEB, 2024).

 

2. QUEM FOI NELSON MANDELA (MADIBA)

 

O opressor tem que ser libertado tanto quanto o oprimido. Um homem que tira a liberdade de outro homem é um prisioneiro do ódio, está preso atrás das grades do preconceito e na pobreza de espírito. Ser livre não significa apenas se livrar de suas algemas, mas sim viver de uma maneira que respeite e reforce a liberdade do outro. Nelson Mandela (MANDELA, 2012)

 

          O ex-presidente e líder africano Nelson Rolihlahla Mandela (Madiba), nasceu em 18 de julho de 1918, na Aldeia Mvezo, no Transkei, uma Região da África do Sul. Filho de um conselheiro tribal, foi criado na tradição do povo Thembu, sendo educado para se tornar um líder (MANDELA, 2012).

Seu nome em Xhosa, Rolihlahla, significa “aquele que puxa o galho da árvore”, ou de forma figurativa o “encrenqueiro”. Desde jovem Mandela demonstrou compromisso com a justiça social e os Direitos Humanos e, após estudar Direito na Universidade de Fort Hare e na Universidade de Witwatersrand, envolveu-se ativamente na luta contra o sistema do apartheid, assim como, toda a violência e segregação racial institucionalizada, que gera muita violência contra a população negra, maioria no país (MANDELA, 2012).

          Em 1944 ajudou a fundar a Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano (ANC), defendendo ações diretas e resistência ao apartheid. Na década de 1950, destacou-se como líder do movimento de desobediência civil contra leis injustas. Após a repressão violenta de manifestações pacíficas, como o massacre de Sarpeville em 1960, Mandela passou a defender a luta armada e fundou o braço militar da ANC, o Umkhonto we Sizwe. Por suas atividades, foi preso em 1962 e condenado à prisão perpétua em 1964, permanecendo encarcerado por 27 anos, a maior parte do tempo na prisão de Robben Island (MANDELA, 2012).

          Durante o cárcere Mandela tornou-se um símbolo mundial da resistência à opressão racial. Mesmo privado da liberdade, nunca renunciou a seus ideais de justiça liberdade e Direitos Humanos. Buscando sempre a reconciliação de seu povo. Foi libertado em 11 de fevereiro de 1990, em meio à pressão internacional e ao início da abertura política na África do Sul. Assumiu a liderança das negociações para a transição pacífica do regime do apartheid para uma democracia, culminando na realização das primeiras eleições livres e multirraciais do país. Em 1994 oi eleito presidente da África do Sul (GRANGE, 2015).

          Na prisão Mandela escreveu diversas cartas tendo publicadas 250 cartas escritas durante os vinte e sete anos em que esteve preso. Essas cartas traziam temas como a família; a defesa da luta contra o apartheid; a importância da dignidade humana e dos DDHH; reflexões sobre luta, justiça, igualdade, reconciliação e perdão (MANDELA, 2018).

          Mandela governou até 1999, promovendo políticas de reconciliação nacional, combate à pobreza e desigualdade social, além da construção de uma sociedade mais igualitária, justa e democrática. Em 1993 foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz, ao lado do presidente Frederik de Klerk, por sua contribuição decisiva para o fim do apartheid. Após deixar a presidência, continuou ativo em causas humanitárias por meio da Fundação Nelson Mandela, criada em 1999, voltada à promoção da justiça social, educação e saúde (GRANGE, 2015).

          Como advogado e profissional do Direito Mandela lutou na causa dos Direitos Civis e depois Direitos Humanos. Sua luta serviu de referência para países como o Brasil na questão da reparação aos crimes cometidos durante o período de ditadura. Faleceu em 05 de dezembro de 2013, aos 95 anos, sendo lembrado em todo o mundo como símbolo de coragem, perdão e compromisso com a dignidade da pessoa humana (NELSON MANDELA FOUNDATION, 2025).

 

3. NELSON MANDELA: DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, LIBERTAÇÃO E O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE

 

Devemos promover a coragem onde há medo, promover acordos onde existe conflito e inspirar esperança onde há desrespeito. Nelson Mandela (O PENSADOR, 2025)

 

          Para os defensores de DDHH Nelson Mandela é uma inspiração de militância, resiliência e perdão. Neste sentido, é preciso analisar sua contribuição em termos de temas que são caros para o Direito como: Direitos Humanos; Liberdade; Libertação e o Princípio da Humanidade.

 

3.1. A ideia de justiça no pensamento de Nelson Mandela

         

A concepção de Justiça nas ideias de Nelson Mandela é ampla, profunda e essencialmente ética. Para ele Justiça verdadeira não se limita à aplicação mecânica das leis, especialmente, quando essas leis servem para manter estruturas de dominação. A justiça, em sua representação do mundo, deve promover a equidade, alteridade, liberdade, diversidade e respeito a pluralidade de povos, corrigindo desigualdades históricas e afirmar a dignidade dos seres humanos, sobretudo, daqueles que foram historicamente marginalizados, vítimas de preconceito ou vulnerabilidade social (MANDELA, 2018a).

          A luta contra o apartheid, nesse sentido, foi também uma luta pela construção de uma Justiça social fundada no reconhecimento e na inclusão de todos os povos da África do Sul. Mandela desafiava a ideia de que a Justiça e ordem deveriam se sobrepor à igualdade e à liberdade, sustentando que a verdadeira ordem só é possível quando há justiça social e multirracial. Além disso, Mandela acreditava que a justiça deve ser restauradora, capaz de reconciliar e curar uma sociedade fragmentada por décadas de opressão. Cabe a Justiça reestabelecer o equilibro perdido (MANDELA, 2018a).

          Ele defendia que não basta punir os culpados, é preciso restaurar a confiança, reconhecer o sofrimento e construir mecanismo de reparação e transformação. A Comissão da Verdade e Reconciliação, instituída na África do Sul após o fim do apartheid, foi um reflexo da filosofia Ubuntu, inspirada na Justiça Restaurativa e no Princípio da Humanidade. Para Mandela, uma sociedade justa é aquela que se compromete com a paz duradoura e com a criação de condições dignas para todas as pessoas (PEREIRA, 2016).

Os direitos humanos são vistos como fonte indispensável da dignidade da pessoa humana e da liberdade. Ele os defendia não apenas como normas jurídicas internacionais, mas como compromissos morais e políticos que devem guiar a construção de uma sociedade democrática. Direitos como a educação, a saúde, o voto, a segurança, a cultura e a liberdade de expressão estavam, para ele, diretamente ligados à superação da pobreza e das desigualdades. Em sua trajetória política, ele compreendeu que os direitos humanos só têm valor real quando incorporados à vida cotidiana das pessoas, especialmente das mais vulneráveis (MANDELA, 2018a).

Nesse sentido, Mandela via a universalidade dos direitos humanos como um princípio que transcende fronteiras. Ele acreditava que o sofrimento de um povo fere a dignidade da humanidade inteira, e que as violações de direitos em qualquer lugar do mundo merecem solidariedade e ação. Sua atuação internacional, inclusive após deixar a presidência da África do Sul, reforça sua crença de que os direitos humanos são o caminho para a paz entre os povos e o respeito entre as nações. Essa visão dialoga fortemente com os fundamentos da cultura da paz e da cooperação entre os povos, conforme estabelecido nos pactos e convenções das Nações Unidas (GRANGE, 2015).

A liberdade era mais do que um ideal político: era um modo de viver e de se relacionar com o mundo. Ele defendia que a liberdade individual não pode estar dissociada da liberdade coletiva. Um povo livre é aquele em que todos, sem exceção, têm acesso aos direitos fundamentais e à possibilidade de decidir sobre seu próprio destino. Mandela sustentava que a liberdade não é algo que se pede ou se recebe: é algo que se conquista com luta, resistência, sabedoria e coragem. Sua prisão durante quase três décadas foi um testemunho disso — mesmo privado da liberdade física, ele jamais deixou de exercer a liberdade do pensamento e do espírito (MANDELA, 2012).

Em suas reflexões, sempre advertia que a liberdade não se realiza plenamente enquanto houver alguém acorrentado pela injustiça. Ele afirmava que “ser livre não é apenas livrar-se das próprias correntes, mas viver de um modo que respeite e aumente a liberdade dos outros” (O PENSADOR, 2025).

Essa compreensão ética da liberdade implica responsabilidade, solidariedade e cuidado com o outro. A liberdade, portanto, está diretamente conectada ao princípio da alteridade: só sou livre se o outro também for. Essa noção é fundamental para a construção de sociedades democráticas e sustentáveis, onde os direitos de um não negam os direitos dos demais (MANDELA, 2012).

A libertação é um processo contínuo que ultrapassa a dimensão política e institucional. Ele compreendia que libertar-se envolve também enfrentar os medos internos, os preconceitos enraizados e as estruturas simbólicas de opressão. Por isso, dizia que a verdadeira libertação exige coragem para perdoar, força para dialogar e sabedoria para não repetir os erros do passado. A libertação, portanto, não é apenas sair da prisão, mas libertar-se do ódio, da vingança e da intolerância — sentimentos que aprisionam tanto quanto as grades físicas (STENGE, 2013).

Mandela também enfatizava que o opressor precisa de libertação tanto quanto o oprimido. Essa visão radical subverte a lógica punitiva e aponta para a necessidade de cura coletiva. Para ele, o sistema do apartheid não deformava apenas os corpos e as vidas dos negros, mas também o espírito e a moral dos brancos que o sustentavam. Por isso, a libertação plena exige uma transformação profunda das estruturas sociais, culturais e subjetivas. Essa proposta ressoa fortemente com os objetivos da cultura da paz, que buscam criar um mundo em que os conflitos sejam resolvidos por meios não violentos e onde os direitos de todos sejam respeitados e promovidos (STENGE, 2013).

Por fim, o princípio da humanidade orienta toda a filosofia de vida e de ação de Nelson Mandela. Influenciado pela filosofia africana Ubuntu, ele acreditava que ninguém se realiza sozinho, e que a humanidade de cada um está vinculada ao reconhecimento da humanidade do outro. Essa ética relacional rompe com a lógica do individualismo e propõe uma comunidade de destino compartilhado, onde cada pessoa é chamada a cuidar, respeitar e proteger os demais. É esse princípio que fundamenta sua luta por justiça, direitos e liberdade — não como privilégios, mas como expressões do que há de mais essencial em ser humano (MANDELA, 2012).

O princípio da humanidade, na visão de Mandela, também está ligado à ideia de reconciliação, generosidade e construção de pontes. Ele ensinava que mesmo após anos de sofrimento, é possível transformar dor em esperança, medo em coragem e isolamento em solidariedade. Sua trajetória mostra que a humanidade é mais forte do que o ódio e que a paz não é ausência de conflito, mas a presença de justiça e diálogo. Ao reunir justiça, direitos humanos, liberdade, libertação e humanidade em um único projeto de vida, Mandela nos legou um modelo de liderança ética que continua a inspirar gerações em todo o mundo (MANDELA, 2012).

 

4. CONCLUSÃO

         

          O estudo dos Direitos Humanos requer não só a leitura assídua de livros e manuais do Direito, mas, o conhecimento de momentos históricos importantes e fundamentais para a humanidade como período de Justiça de transição na África do Sul, onde tivemos o maior aprofundamento desse processo entre os países que enfrentaram essa questão, além dos elementos novos como a filosofia da cosmovisão africana para resolução de conflitos sociais, que mudou a forma como o mundo pensa esses processos.

          Chama a atenção também pelo papel social desempenhado por Nelson Mandela que, em um cenário de novos conflitos, resolveu abrir mão de interesses pessoais, pela cultura da paz, perdão e resiliência frente tudo que tinha acontecido. Foi uma lição para o mundo inteiro.

É preciso reconhecer o legado universal de Mandela fundado na justiça, nos direitos humanos, na liberdade, na libertação e na centralidade do princípio da humanidade. Sua trajetória revela que a transformação social duradoura não se conquista apenas com rupturas institucionais, mas, sobretudo, com compromissos éticos sustentados na coragem moral, na empatia e na alteridade.

Ao rejeitar o revanchismo e promover a reconciliação, Mandela mostrou ao mundo que é possível reconstruir uma nação profundamente ferida por décadas de opressão, sem recorrer à violência ou à vingança, mas sim à escuta, ao diálogo e à reparação simbólica e material.

Ao recuperar a filosofia Ubuntu como base de sua atuação pública, Mandela consolidou uma nova forma de pensar e praticar a justiça: não como exclusão ou punição, mas como inclusão e restauração dos vínculos comunitários. Suas ideias continuam a influenciar a cultura da paz, o desenvolvimento sustentável e os processos de Justiça de Transição em diferentes partes do mundo.

O Mandela Day, celebrado em 18 de julho, não apenas homenageia sua memória, mas convoca a sociedade global a se engajar em ações solidárias e transformadoras. Assim, o legado de Mandela permanece vivo como um convite permanente à construção de um mundo mais justo, livre e humano para todas e todos.

São exemplos que precisam ser socializados com as novas gerações, pois, na medida em que conheçam essas histórias poderão ressignificar seu lugar neste mundo.

5. REFERENCIAS

 

BOEHMER, E. Mandela: o homem, a história e o mito. Porto Alegre - RS: L&PM, 2022.

CARLIN, J. Conquisntado o inimigo: Nelson Mandela e o jogo que uniu a África do Sul. Rio de janeiro: Sextante, 2009.

CRDH/UNEB. Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades - CRDH/UNEB. crdhbr.blogspot.com, 2024. Disponivel em: <https://crdhbr.blogspot.com/>. Acesso em: 13 Outubro 2024.

GRANGE, Z. L. Bom dia Sr. Mandela: a secretária pessoal do líder humanitário em um relato emocionante. Ribeirão Preto - São Paulo: Novo Conceito, 2015.

MANDELA, N. Nelson Mandela: longa caminhada até a liberdade (Autobigrafia). Curitiba - Paraná: Nossa Cultura, v. 01, 2012.

MANDELA, N. Cartas da prisão de Nelson Mandela. São Paulo - São Paulo: Todavia, 2018.

MANDELA, N. A cor da liberdade: os anos de presidência. Rio de Janeiro: Zahar, 2018a.

NEIL, L.; SIMAS, L. Filosofias africanas. Rio de Janeiro - RJ: Civilização, 2020.

NELSON MANDELA FOUNDATION. Nelson Mandela Foundation. Nelson Mandela Foundation: living the legagy, 2025. Disponivel em: <https://www.nelsonmandela.org/>. Acesso em: 17 Julho 2025.

O PENSADOR. O pensador. O pensador, 2025. Disponivel em: <https://www.pensador.com/>. Acesso em: 25 Junho 2024.

ROCHA, J. C. 100 Ideias para inspirar pessoas a transformar o mundo! Digital | E-Book. ed. Timburi - SP: Cia do Ebook, v. 1ª, 2018.

STENGE, R. Os caminhos de Mandela: lições de vida, amor e coragem. Rio de janeiro: Editora Globo, 2013.