Nordeste e Norte podem retomar 4,1 mil obras educacionais
O Brasil tem hoje 5.641 obras na área da educação passíveis de conclusão por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Além das obras de escolas de educação infantil e ensino fundamental e profissionalizante, há reformas e ampliações de estruturas educacionais, bem como de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. A conclusão das obras permitirá a criação de quase 1,2 milhão de novas vagas na rede pública de ensino. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões até 2026.
O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), receberá até 23h59 desta sexta-feira, 22 de dezembro, as manifestações de interesse das unidades da Federação e dos municípios interessados em ampliar a rede pública de educação. Entes federativos deverão realizar a solicitação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Faltam três dias para o encerramento do prazo e já foram realizadas 3.686 manifestações de interesse. Dessas, 2.906 se referem à Medida Provisória n. 1.174, enquanto 780 ocorreram após a publicação da Lei n. 14.719. Os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pela execução do Pacto, refletem a realidade de 19 de dezembro.
Regiões – A maior parte das obras paralisadas e inacabadas que podem ser retomadas está no Nordeste. A região tem 52,7% do total de obras nessa situação. Na sequência aparece a Região Norte, com 21,5% do montante, seguida pelo Sudeste (13,08%), Centro-Oeste (6,96%) e Sul (5,7%).
Reajuste – A nova pactuação permitirá o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que pode chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra. O reajuste será aplicado aos saldos que ainda devem ser transferidos, após comprovação da execução física da obra via Simec e aprovação técnica do FNDE.
Prorrogação – Com a publicação da Resolução CD/FNDE n. 30, de 13 de dezembro de 2023, que estabeleceu novo prazo para a adesão por parte dos entes federativos ao Pacto, entes que já manifestaram interesse e receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE tiveram o prazo para resposta estendido por mais 60 dias a partir da data de publicação da Resolução.
Novas obras – Novas obras entraram no escopo da retomada após a sanção da Lei n. 14.719/2023 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro de 2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. O novo texto prevê a possibilidade de retomada de outras obras para além das 3.640 que se encontravam em situação de “Paralisadas” ou “Inacabadas”, segundo dados do Simec. São elas: obras em tomada de contas especial; obras com status de “Em execução”, com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “Em licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas.
Pacto – O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante é uma iniciativa do governo federal por meio do MEC, com execução do FNDE. O Pacto prevê a retomada e conclusão de obras educacionais com um investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões até 2026, o que permitirá a criação de quase 1,2 milhão de novas vagas na rede pública de ensino.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE - 19/12/2023