Na Câmara, ministro destaca principais pontos para aprimorar a educação no Brasil

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, voltou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (27). Acompanhado de secretários e assessores, Vélez Rodríguez esteve na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para falar sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. No final de fevereiro, o ministro esteve na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, também para falar sobre os temas.

Aos deputados, o ministro especificou os pontos que o governo considera principais para melhorar a educação brasileira, como a atenção ao ensino superior. Vélez acredita na necessidade de estabelecer políticas de longo prazo na educação superior, evitando mudanças drásticas nos rumos das diretrizes traçadas para o setor. “É indispensável delinear regras claras e duradouras, que ofereçam segurança para o investimento em novos campi, ferramentas tecnológicas de alto custo e novas áreas do conhecimento.” Para o ministro, a modernização da educação superior brasileira depende da mobilização contínua da capacidade de investimento das instituições integrantes do setor.

Segundo Vélez Rodríguez, isso requer estabilidade no quadro regulatório, que deve ser orientado por diretrizes e metas definidas para período de tempo compatível com a necessidade de maturação desses investimentos. “A definição dessas diretrizes e metas, avançando a partir do que já dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE), pode e deve contar com a colaboração do setor privado, cuja participação no sistema nacional de educação superior certamente o credencia a desempenhar esse papel, compartilhando a responsabilidade social na formação dos profissionais brasileiros”, completou.

Alfabetização - Para o ministro, o ponto-chave para a educação é a política nacional de alfabetização. “Seguindo o discurso do presidente [Jair Bolsonaro], precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar. Não é rápido, não é fácil, mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes 100 primeiros dias de governo”, salientou o ministro.

Segundo Ricardo Vélez Rodríguez, a má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino em suas diferentes etapas e níveis. “Por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso. O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas”, continuou.

De acordo com o ministro, as crianças vão à escola e, mesmo assim, por vários motivos, não são alfabetizadas. “É um problema complexo, que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização”, explicou o ministro, referindo-se à Secretaria de Alfabetização (Sealf).

Ricardo Vélez lembrou também que, em 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados divulgou o relatório Alfabetização infantil: os novos caminhos, elaborado por um grupo de trabalho composto por cientistas e pesquisadores e que, em 2007, foi publicada uma segunda edição desse documento. “Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.”

Segundo ele, poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento chamado Aprendizagem Infantil: uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva. O ministro salientou que o documento faz referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com base nas evidências científicas mais recentes, como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. “Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita. Não queremos reinventar a roda. Vamos ter humildade e fazer o que o mundo está fazendo com sucesso”, pontuou Vélez.

O ministro afirmou também que o Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos (OEA), que publicou, em 2018, o Guia Interamericano de Estratégias de Redução de Desigualdade Educativa, que elenca, com base em várias evidências científicas, recomendações que estão sendo incorporadas à política nacional de alfabetização. “Por exemplo: é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas destacadas pelo National Reading Panel. Primeiro, compreender o princípio alfabético. Segundo, aprender as correspondências entre grafemas e fonemas. Terceiro, segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas. Quarto, segmentar sequências fonológicas de palavras faladas em fonemas. Quinto, usar regras de correspondência grafema-fonema para decodificar a informação. Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do senhor presidente da República na sua mensagem ao Congresso Nacional", concluiu.

BNCC – De acordo com Ricardo Vélez, outro ponto importante é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Voltemos nossa atenção agora para a educação básica como um todo. A Base Nacional Comum Curricular é um documento com mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho. Mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade. Como diz Fernando Pessoa, ‘livros são papéis pintados com tinta’. Mas, na realidade, na sala de aula, a base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais”, declarou o ministro.

Vélez Rodríguez aproveitou para convidar todos os gestores e professores a tornarem a Base Nacional Comum Curricular um documento vivo – “o que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades. O MEC não é um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base”. O ministro lembrou ainda que, para 2019, está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Já para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos.

Educação básica - Segundo o ministro, a educação básica é mais um ponto fundamental para a melhoria da educação no Brasil. "É importante lembrar que em breve o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o FNDE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os municípios e, assim, fazer valer a orientação do presidente: 'mais Brasil, menos Brasília'. Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam”, afirmou.

Ensino médio – Para Ricardo Vélez Rodríguez, é necessário tornar o ensino médio mais atrativo aos jovens, aproximando-os das realidades práticas do trabalho. “Mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje é para o empreendedorismo, para a criatividade que temos que formar os jovens. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente.” O ministro acredita que é preciso um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias. “A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo às reais demandas do setor produtivo e da sociedade”, completou.

A criação das escolas cívico-militares foi outro ponto enfatizado por Vélez Rodríguez na Câmara. "Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica (SEB), da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Durante a campanha, o presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares”. O ministro lembrou que experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. “Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade. A adesão ao programa de escolas cívico-militares no MEC será voluntária. Ou seja, o governo federal respeitará a autonomia dos entes federados”, afirmou Ricardo Vélez.

A educação especial também está entre os pontos principais para a melhoria da educação no Brasil. “Para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp, Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial. A Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue Surdos.” Segundo o ministro, através do trabalho da secretaria serão dados continuidade e apoio à política nacional de educação especial. “Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras. Nosso mote é: 'nenhum brasileiro para trás'", disse o ministro.

Formação – Por último, o ministro destacou a formação de professores. "Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido. Tornou-se frequente no Brasil saber de casos de professores agredidos verbalmente e até fisicamente por alunos. Isso é muito triste. Tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor”, frisou o ministro.

Ricardo Vélez Rodríguez destacou, no entanto, que a valorização do professor vai além do salário. “O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] o papel central nesse processo. É assim – valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira – que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do país”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social - MEC (28.03.2019)