Municípios têm até o dia 23 para informar a freqüência

Por Ionice Lorenzoni

As secretarias municipais de educação têm prazo até sexta-feira (23), para informar a freqüência escolar, relativa aos meses de agosto e setembro de 2005, dos alunos de seis a 15 anos beneficiários do programa Bolsa-Família.

O encerramento estava previsto para o dia 16 deste mês, mas os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social (MDS) decidiram ampliar o prazo para que as secretarias tenham mais tempo para comunicar os dados.

Presença – A presença na escola é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família e considerada um importante instrumento de inclusão social. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para pleitear e receber os repasses financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O Bolsa-Família é um programa interministerial que envolve as pastas da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. O MEC responde pelo acompanhamento da freqüência escolar. Os dados coletados são repassados ao MDS, responsável pela liberação dos recursos mensais para as famílias.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/6044/6097/6286/6075 ou pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br