Municípios correm risco de perder recursos do FNDE

Trinta municípios brasileiros aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional a receber financiamento do governo federal para comprar veículos escolares correm o risco de ficar sem os recursos. Eles não enviaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) um documento básico para a instrução do processo: a adesão à ata de registro de preços do Pregão Eletrônico n.º 53/2007.

No final do ano passado, o Fundo realizou o pregão eletrônico n.º 53 para o registro de preços de veículos de diferentes tamanhos para o transporte dos estudantes da rede pública que moram na zona rural, no âmbito do programa Caminho da Escola.

Os preços obtidos ficaram abaixo dos valores mínimos orçados pela autarquia a partir de levantamentos e estudos de valores feitos pela Fundação Getúlio Vargas especialmente para o pregão eletrônico.

Segundo o coordenador de Apoio ao Transporte Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, "esses municípios devem enviar com urgência ao Fundo a solicitação de adesão à ata de registro de preços". Para isso, é necessário preencher o Anexo V da Resolução n.º 7/2008, disponível no sítio http://www.fnde.gov.br do FNDE.


Crédito da imagem: MEC



(Envolverde/Nota 10)