MP do ensino médio está na pauta do Plenário; sessão desta segunda será suspensa

Sessão plenária agendada para esta segunda-feira não será realizada em virtude do falecimento do deputado João Castelo

As votações do Plenário da Câmara dos Deputados previstas previstas para hoje estão suspensas em virtude do falecimento do deputado João Castelo. 

A pauta do Plenário para esta semana inclui propostas como a que beneficia municípios que sediam hidrelétricas (PLP 163/15). Já a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16) pode ter sua votação concluída na terça-feira (13).

Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.

Segundo o texto-base aprovado, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O aluno terá de escolher áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças desse texto em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Além disso, o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.

Hidrelétricas

Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado. O texto muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Outro projeto de lei complementar em pauta é o PLP 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Conselhos
Os deputados poderão votar ainda as indicações para vagas que cabe à Câmara indicar nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

• Confira a pauta completa do Plenário