17/12/2018

Modelo Eleitoral de Diretores Escolares

Jorge Barros
Pós-graduado e Mestre em Administração e Gestão Escolar, Doutor em Administração e Gestão Educativa e Escolar, Professor no 2.º Ciclo do Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Dra. Laura Ayres (ESLA), Quarteira

Através deste modelo de recrutamento, o Diretor encontra-se legitimado por ter sido eleito democraticamente, por sufrágio direto e universal, pelos diferentes setores da comunidade escolar, ainda que exerça estas funções por um período limitado de tempo de acordo com a imposição legislativa. Outro facto a sublinhar prende-se com o princípio de alternância que rege a legitimação por eleição democrática.
Esta modalidade de escolha do Diretor que assenta na eleição direta salvaguarda os interesses da maioria, já que assegura à organização escolar que o critério de escolha do Diretor está fundamentado no seu caráter democrático, o que a torna num processo preferido em relação aos mdelos de nomeação, concursal e profissional. Este conceito de democracia integra ainda a ideia de participação na tomada de decisão que, direta ou indiretamente condiciona a ação governativa do Diretor.
A escolha dos Diretores pela comunidade educacional é percecionada por estes e inclusive por aqueles cujas escolas não realizam processos eleitorais, como um fator positivo para as relações que se estabelecem no interior dos estabelecimentos de ensino e para a qualidade da educação, por possibilitar a escolha entre as pessoas que compõem o quadro funcional da própria escola.
Concretamente em Portugal, o modelo de eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas ou da Escola não Agrupada, pode ser um dos métodos que estimula a um maior comprometimento entre o Diretor eleito e a comunidade escolar. Pode ainda contribuir para evitar o clientelismo e o autoritarismo, assim como se colocar ao serviço da gestão democrática da escola pública portuguesa. No entanto, este não é o modelo que atualmente reúne maior probabilidade de se poder garantir a melhor escolha do Diretor escolar português, dado que, na nossa opinião, um modelo misto que combine o concurso, a entrevista e a eleição, será aquele que estará em melhores condições de o garantir, o que presentemente ainda não sucede em Portugal.
Podemos ainda referir que o modelo eleitoral não garante a escolha do melhor Diretor, porque é «incompleto». Neste quadro, determinados conhecimentos, capacidades e competências ficam por aferir utilizando apenas esta modalidade para se proceder à escolha do Diretor escolar, na medida em que a mesma não exige formação específica para a função, bastando a experiência docente, e usa a eleição na convicção de que quem melhor sabe as qualidades dos candidatos são os professores e a comunidade escolar.
Todavia, deve mencionar-se que este é um modelo com determinadas «virtudes», ou seja, que apresenta algumas vantagens, mas também inconvenientes. As vantagens prendem-se com o facto de poder promover a autonomia das escolas; de o Diretor ter maior probabilidade de ser aceite pela comunidade educativa; de contribuir para o aumento da participação dos professores na gestão das escolas; de que quando o exercício profissional do Diretor eleito provoque descontentamento no seio da comunidade educativa, esta possa repensar a sua escolha após o fim do mandato; e de estabelecer um maior vínculo e compromisso entre o eleito (Diretor) e os eleitores (a comunidade educativa), a quem aquele deve ainda prestar contas da sua ação governativa. Desta forma, é exercido um maior controlo em relação a este dirigente por parte de quem o elegeu, aos anseios dos quais deverá corresponder, uma vez que só destes depende a sua próxima eleição. Já as desvantagens relacionam-se com o facto de este modelo não garantir a formação prévia dos candidatos; de existir um maior risco de dependência, em relação aos eleitores, que pode dificultar algumas tomadas de decisão; de, em muitos casos, levar à ausência de candidaturas e a nomeações administrativas indesejáveis, como aconteceu nos anos oitenta do século XX em Espanha e em Portugal. Outra desvantagem diz respeito ao facto de este modo de escolha do Diretor de escola não ser neutro, sendo que por si só não é o garante da implementação de uma gestão democrática na escola, dado que este mecanismo de escolha do Diretor exclusivamente eletivo, enquanto variável isolada, não é garantia de democratização, até porque não define em termos absolutos o tipo de gestão que este dirigente irá adotar, isto é, como irá exercer essa mesma função, ainda que possa interferir.
Apesar das desvantagens enunciadas, os candidatos que acedem ao cargo de Diretor de escola através deste modelo sentem-se, normalmente, mais «fortalecidos» e mais legitimados para exercer tal atividade profissional. Julgamos também que este modelo permite uma maior envolvência por parte de toda a comunidade escolar e educativa. Além disso, para aqueles que são reeleitos para o cargo, essa situação confirma que estão no «caminho certo», ou seja, que este «teste» lhes serviu para aferir se o que estavam a realizar enquanto Diretores de escola era (re)conhecido e aceite pela comunidade educativa.

Assine

Assine gratuitamente nossa revista e receba por email as novidades semanais.

×
Assine

Está com alguma dúvida? Quer fazer alguma sugestão para nós? Então, fale conosco pelo formulário abaixo.

×