Ministro diz que não há valorização sem salário melhor

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (4), que não há como valorizar o magistério sem pagar melhor e sem oferecer formação continuada ao profissional, sobretudo em início de carreira. Haddad se referiu à instituição do piso nacional do magistério, que determina salários de, no mínimo, R$ 950 para os professores a partir de 2010.

Algumas secretarias estaduais e municipais de educação questionam o impacto orçamentário em estados e municípios e a constitucionalidade de dispositivos da Lei n.º 11.738, que estabelece o piso. Sancionado no mês passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o então projeto de lei foi discutido na Câmara e no Senado, aprovado por unanimidade nas duas casas. "Infelizmente, governadores e prefeitos estão trazendo, agora, contas e argumentos que não foram mostrados ao longo dos 14 meses de tramitação", disse o ministro.

Segundo Haddad, os argumentos estão sendo colhidos e serão encaminhados à Advocacia-Geral da União e à Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Os órgãos vão verificar se a interpretação que os governadores e prefeitos estão fazendo da lei é adequada.


(Envolverde/Nota 10)