Ministro destaca restrição de celulares nas escolas para proteção infantojuvenil

O  ministro da Educação, Camilo Santana, foi o convidado desta quarta-feira, 13 de agosto, do programa “Bom dia, Ministro”. Na entrevista, Santana apontou medidas do governo federal para o incremento da cidadania digital e do uso da internet para fins educativos: “É fundamental lembrar a necessidade de regulamentar as plataformas digitais nesse país. O que já conseguimos foi limitar o uso nas escolas. Hoje é proibido, a não ser para fins pedagógicos, com orientação do professor”, pontuou.  

Foi indicada, por exemplo, que a restrição do uso de celulares nas escolas já se configura uma importante ação da pasta de combate à adultização de crianças e adolescentes e mecanismo de proteção e prevenção para estudantes nas redes sociais. Na entrevista, Camilo Santana lembrou que o governo federal atuou, junto ao Congresso Nacional, pela aprovação da legislação que restringe o uso do celular nas escolas brasileiras. Segundo o ministro, estudos científicos demostram os prejuízos que o uso excessivo de telas pode causar em crianças e adolescentes, como transtornos mentais, ansiedade e deficit de atenção.  

“Uma das maiores preocupações que tivemos, um trabalho feito junto ao Congresso Nacional, foi aprovar a restrição do uso do celular nas escolas. Estudos mostram cientificamente os prejuízos e transtornos que o uso excessivo de telas pode causar, principalmente em determinadas fases da vida”, afirmou o ministro da Educação. 

A regulamentação das plataformas digitais também foi defendida pelo gestor, como uma medida complementar do governo federal para cuidado à infância e à adolescência, “mas é importante também os pais terem a consciência de acompanhar o uso desse equipamento dos seus filhos”. O ministro reforçou que, “antigamente, os pais se preocupavam muito com os filhos fora de casa, os riscos na rua”. E que atualmente, o risco pode estar dentro de casa: “É importante esse cuidado da orientação com pais, crianças, jovens e adolescentes”. 

A Lei (15.100/2025), que regula o uso dos celulares nas escolas, objetiva a construção de um ambiente escolar mais equilibrado e focado na aprendizagem, preservando a saúde mental e física do estudante. E por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (Enec), o Ministério da Educação (MEC) atua para oferecer uma educação com tecnologia voltada para a cidadania digital, com ações que garantam conectividade pedagógica e de qualidade. Além disso, o MEC coordena a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), lançada neste mês, que visa à proteção, ao desenvolvimento integral e ao pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.  

A formação de professores e diretores também foi lembrada por Camilo Santana como uma formas de atuação do MEC. Por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), são oferecidos cursos de formação e orientação contra o uso indevido de equipamentos e bullying, promovendo cidadania digital. “Estamos com uma rede de orientação nas escolas para a formação de professores, de diretores. É a cidadania digital. O governo do presidente Lula tem um programa de conectividade nas escolas, para conectar todas as escolas públicas com fins pedagógicos até 2026, mas é fundamental entender que a gente quer o uso digital, da tecnologia, para a boa formação, pelo humanismo, para construir uma cultura de paz. Essa é a orientação que a gente tem procurado dar às escolas e junto aos professores”, esclareceu. 

Em entrevista na noite de terça-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para regular o tema. “É preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, afirmou o presidente. 

Educação básica – O ministro da Educação reforçou que o MEC não poupa esforços para investir na educação básica do país, com a implementação de programas voltados ao incremento da alfabetização, da escola em tempo integral e à formação de professores, entre outros. A educação em tempo integral foi defendida por Santana como resposta à necessidade de uma escola segura para o estudante e que seja, ao mesmo tempo, atrativa. 

“Entendemos que a escola de tempo integral é a escola que olha para o projeto de vida do aluno. Ela é o modelo de vários países do mundo. Nele, o aluno passa o dia na escola, faz as refeições, faz um esporte, uma complementação nas disciplinas”, explicou. Santana destacou o esforço em implementar as políticas do Plano Nacional de Educação, que prevê 25% das matrículas do ensino básico em tempo integral.  

Educação Profissional e Tecnológica – A articulação do ensino médio com uma educação profissional e tecnológica (EPT) também por abordada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na entrevista, foi reforçada a construção de 100 novos institutos federais, uma das estratégias do governo federal para ampliar as matrículas na área. “Em 2023, quando nós fizemos uma consulta para as mudanças do ensino médio, 85% dos alunos responderam que gostariam de ter o ensino médio vinculado ao ensino técnico brasileiro”, revelou.  

Santana destacou a criação, pela primeira vez no país, da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele informou que o presidente Lula vai regulamentar a lei nos próximos dias. “Nós temos uma política, temos uma estratégia, temos uma rede importante federal e estadual também, toda articulada a nível nacional”, disse. 

Ele ainda indicou ainda a importância do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que irá promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A partir do programa, parte dos juros das dívidas será revertida para áreas como a educação profissional. “A União está reduzindo o pagamento dos juros e dessa dívida. Em contrapartida, os estados vão ter que investir 60% em educação. A nossa estratégia é que todos esses recursos sejam investidos na ampliação do ensino técnico profissionalizante e do ensino médio brasileiro”, observou.  

Santana informou que o MEC pretende aumentar o número de estudantes matriculados no ensino médio vinculado à EPT – atualmente, em 12% –, por meio do Propag. “Serão bilhões de reais que os estados deixarão de pagar a União, mas terão que ampliar o ensino técnico médio nos seus estados. Essa é uma grande estratégia que vai ter um impacto importante, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico, na qualificação da mão de obra do profissional”, considerou. 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também foi citado na entrevista, com alguns dados destacados pelo ministro da Educação. Santana comentou a liderança das mulheres nas inscrições, com 60% de participação, e o aumento no número de indígenas na realização do exame, que cresceu 90%.  

“O Enem talvez seja uma das políticas de mais equidade, de mais acesso democrático. A gente tem estimulado no Brasil os alunos a fazerem. É de graça para quem está no ensino médio. Por isso, que um dos incentivos do prêmio [Prêmio MEC da Educação Brasileira] é o número de alunos que fazem o Enem. Para estimular o estado e a rede na articulação dos seus alunos a se inscrever e fazer a prova do Enem, a única forma de acessar o Prouni [Programa Universidade para Todos], as universidades federais pelo Sisu [Sistema de Seleção Unificada], o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, explicou.  

Camilo Santana destacou que o presidente Lula mudou a cara das universidades do país, promovendo acesso à parcela da população com mais vulnerabilidades econômica e social. “Hoje a filha de um trabalhador, de uma doméstica tem acesso à universidade, e nós precisamos estimular isso. O presidente Lula está universalizando a assistência estudantil para alunos indígenas e quilombolas no Brasil. Nós estamos investindo para garantir que nenhum aluno indígena ou quilombola esteja fora da universidade federal e deixe de receber a bolsa, que aumentamos para R$ 1.400 por mês”, informou. 

Mais professores – O programa Mais Professores para o Brasil também foi destacado pelo ministro da Educação como uma estratégia para fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério. Ele informou que, quando assumiu o MEC, 86% da formação de professores de licenciatura era feita 100% a distância.  

Nesse sentido, o Ministério da Educação lançou a Prova Nacional Docente, porta de entrada para o serviço público para professores e concluintes de licenciatura; e o Pé-de-Meia Licenciaturas, para atrair estudantes com bom desempenho no Enem a ingressarem e concluírem cursos que formam professores. “Para mim, é a mais importante profissão, porque todos nós passamos pelo professor: o médico, o jornalista, o advogado, o engenheiro”.  

Outra ação do programa citada por Camilo Santana foi a Carteira Nacional de Docente no Brasil, cuja criação será votada no Congresso Nacional, para facilitar a comprovação do vínculo profissional. Ele observou que, atualmente, os professores precisam apresentar contracheques ou outros documentos emitidos pelas secretarias de Educação. “Eu quero, no mês de outubro, o mês de comemoração do professor, que a gente possa entregar essa carteira com uma forma de autoestima do país, de criar uma cultura para reconhecer a importância do papel do professor para a sociedade e para a nação”, comemorou. 

Prêmio MEC – Camilo Santana ainda ressaltou o Prêmio MEC da Educação Brasileira, entregue nesta segunda-feira, 11 de agosto, para 116 premiados. O objetivo é incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e iniciativas destinados à melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, com equidade, e de forma alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE).  

“É uma forma de reconhecer os esforços das redes, dos municípios, dos professores, dos diretores de escola. E é impressionante os bons resultados que muitos municípios têm nas escolas brasileiras. O presidente até chamou de o ‘Oscar da Educação’. Um país só é um país soberano se nos tornarmos um país justo, de oportunidade, se todos tiverem acesso à educação de qualidade. A educação transforma a vida das pessoas”, considerou. 

Programa – O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira jornalistas da Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC); da Rádio Verdinha, de Fortaleza; da Rádio Sagres, de Goiânia; do portal O Tempo, de Belo Horizonte; da Rádio Sociedade, de Salvador; da Rádio Bandeirantes, de São Paulo; e do portal O Liberal, de Belém.