Ministro da Educação participa de debate sobre a modalidade de ensino domiciliar
A reunião foi proposta pela Câmara dos Deputados e também contou com a participação da ministra Damares Alves.
Oministro da educação Milton Ribeiro participou, na manhã desta segunda-feira (05), da primeira reunião do ciclo de debates do PL 3179/2012, organizada pela Deputada Luiza Canziane, que visa regulamentar a modalidade de educação domiciliar. O grupo de debate também contou com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Em tramitação no Congresso Nacional, o PL 3179/2012 propõe a regulação da educação domiciliar e amplia os direitos educacionais da criança e consolida os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
O ministro Milton Ribeiro afirmou, durante a reunião, que é totalmente favorável ao ensino domiciliar e enfatizou que a educação domiciliar está sendo proposta como uma modalidade. “Quando apoiamos o homeschooling nós não queremos estabelecer dualismo entre escola e família, desmerecendo professores. É uma modalidade não obrigatória”, esclareceu Milton Ribeiro.
Damares Alves elucidou a proximidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com o debate sobre a regulação do homeschooling, já que é competência do ministério as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos da família, da criança e do adolescente. “O homeschooling é um direito diretamente relacionado à família”, enfatizou a ministra da mulher.
Milton Ribeiro, em sua fala, também reforçou a relevância atribuída ao ensino domiciliar no sucesso profissional de mais de 35 mil alunos que optaram pela modalidade de homeschooling. O Ministro acrescentou que a educação domiciliar já é regulamentada em mais de 60 países e que mesmo representando uma fatia pequena dos estudantes, para essas famílias essa regulamentação é muito importante. E ao finalizar sua participação no debate, Milton afirmou que está muito consciente e tranquilo em caminhar pelo apoio à educação domiciliar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC - 06.04.2021