— Este é o momento em que temos que homenagear o Congresso por esta data — disse Janine Ribeiro ao deixar a reunião com Renan.

O PNE exige que, até o fim de sua vigência, o governo federal aplique pelo menos 10% do PIB no setor. A meta é de 7% até o quinto ano do plano, pouco mais que o investimento atual, de 6,4% do PIB. Entre as 20 metas do PNE, para dez anos, está também a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional.

Mas o PNE completa um ano sem que todos os estados e municípios tenham conseguido elaborar seus próprios planos de educação. Segundo o artigo 8º do PNE, todos deveriam ter leis sancionadas até hoje (24).

De acordo com o Ministério da Educação, dos 5.570 municípios brasileiros, mais da metade dos municípios (2.845) não conseguiram concluir a discussão sobre seus planos de educação. Entre as unidades federativas, só quatro concluíram a obrigação.  Janine Ribeiro disse não estar preocupado com o atraso. Para ele, é mais importante que as leis sejam resultado de ampla discussão:

— O plano é um organismo vivo. Então, na medida em que cada cidade e cada estado formou suas comissões, seus grupos, discutiu com a sociedade e chegou à lei, isso já é um produto importante porque indica um engajamento da sociedade  — argumentou.

A expectativa do ministro é de que ao menos metade dos estados e municípios tenham planos em vigor na segunda semana de julho.

Enem

Após a visita a Renan Calheiros, o ministro da Educação também comentou a adesão da Universidade de São Paulo (USP) ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A instituição decidiu, na terça-feira (23), destinar 1.499  vagas (14% do total) ao Sisu.

— Fico muito contente que a minha universidade, que a universidade que mais se destaca nas avaliações no Brasil, tenha finalmente entrado no Enem e até mesmo no Sisu — comemorou o ministro.

Greve

Em resposta a indagações de jornalistas, Renato Janine Ribeiro abordou ainda a decisão de professores de universidades públicas entrarem em greve. A paralisação começou no dia 28 de maio e tem a adesão de mais de 30 instituições. O ministro registrou que em 2015 os docentes tiveram reajuste salarial por conta do acordo firmado com a categoria em 2012 e afirmou que o MEC está aberto ao debate:

— Nós entendemos que para este ano já foi atendido o pleito, que geralmente é o principal, que é o do reajuste para enfrentar a inflação. Estamos abertos tanto aos professores quanto aos servidores para por fim a essa greve que foi declarada antes de se esgotar a negociação com o MEC. Sem dúvida, a greve perturba muito as pessoas, sobretudo os que menos têm condições de se defender delas, os estudantes — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)