Ministérios têm dez dias para fechar projeto da reforma universitária

Os ministérios da Educação, Planejamento, Fazenda, Saúde, Ciência e Tecnologia, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União têm prazo até sexta-feira (27), para concluir o texto da reforma da educação superior. A determinação foi comunicada nesta terça-feira (17), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao colegiado de reitores das universidades federais.

O texto da reforma da educação superior, que agora passará por uma avaliação final dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e das áreas econômica e jurídica, foi elaborado pelo MEC e discutido com entidades acadêmicas, empresariais e sindicais por mais de um ano. A determinação do presidente Lula, explicou Haddad, é que os ministros cheguem a um consenso sobre o projeto de lei. Mas se isso não for possível, a matéria será levada ao presidente, que fará as considerações finais. O governo vai encaminhar o projeto ao Congresso Nacional na reabertura do processo legislativo deste ano.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Oswaldo Baptista Duarte Filho, entre os pontos pendentes no projeto de lei estão a autonomia universitária e o financiamento público das universidades. “Para nós, a autonomia é inegociável. E o financiamento nós queremos discutir, para o que se transformar em lei seja condigno com as atividades e a importância das instituições”.