Ministérios ampliam prazo para informação da freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

O prazo para prefeituras enviarem os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Família foi prorrogado até 16 de dezembro. A decisão tomada pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome atende a solicitação dos municípios que tiveram dificuldades em cumprir o prazo previsto anteriormente, 4 de dezembro. Os gestores municipais podem coletar e enviar as informações pelo sistema disponível no site www.caixa.gov.br.

No levantamento do segundo trimestre de 2005 (maio, junho e julho), 99% dos municípios enviaram as informações ao Ministério da Educação (MEC). A expectativa do MEC e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Bolsa Família, é que todas as prefeituras encaminhem os dados neste próximo levantamento.

A freqüência de pelo menos 85% das aulas é obrigatória e considerada um importante mecanismo de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. Cada escola deverá encaminhar os dados de crianças e adolescentes de seis a 15 anos às secretarias municipais de Educação.

O cumprimento da contrapartida na área de educação aumentou nas últimas verificações. O resultado do acompanhamento de maio a julho apontou que 97% dos alunos (que tiveram a freqüência informada) compareceram à escola.

O objetivo das contrapartidas do programa é garantir a participação dos beneficiários no processo educacional e em ações de saúde, como vacinação das crianças e acompanhamento de pré-natal, que promovam melhorias nas condições de vida das famílias. Neste caso, o prazo para inclusão das informações termina em 31 de dezembro e refere-se ao segundo semestre de 2005. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional pode ser acessado nos sites www.saude.gov.br/alimentacao ou SISVAN.datasus.gov.br

O Bolsa Família, uma das ações do Fome Zero, atende 8 milhões de beneficiários, com renda per capita mensal de até R$ 100, em todos os municípios brasileiros. O programa beneficia cerca de 12 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 15 anos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo MEC nos seguintes telefones: (61) 2104-6140/2104-6039/2104-6044/2104-6075/2104-6286. O contato também pode ser feito pelo endereço eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br