Ministério da Educação debate Política Nacional de Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá até quinta-feira, 6 de fevereiro, em Brasília (DF), o Seminário Nacional do Ensino Médio. O objetivo é continuar as tratativas para a implementação da Lei nº 14.945/2024, que instituiu a Política Nacional de Ensino Médio, com a apresentação dos 27 planos de ação estaduais e distrital. O evento está sendo transmitido pelo canal do MEC no YouTube. 

Na abertura, ocorrida nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, adiantou que o conteúdo do seminário e dos cursos que serão ministrados vai contemplar todas as mudanças do ensino médio: "A nossa função é tentar passar para esses jovens, da melhor maneira possível, o sentido dessa proposta da Política Nacional de Ensino Médio para a vida deles e tentar retê-los com ajuda do Pé-de-Meia". Ao representar o ministro da Educação, Camilo Santana, Barchini ressaltou que a pasta tem feito entregas relevantes em todas as áreas da educação nos últimos dois anos. 

O secretário-executivo destacou o programa Pé-de-Meia, que ficou conhecido como a poupança do ensino médio. “Vamos publicar resultados sobre o primeiro ano do Pé-de-Meia. A gente tem visto uma mudança radical na forma como os estudantes têm encarado o ensino médio e de como as redes têm encarado a relação com esses estudantes", comentou. Barchini ainda lembrou que não existia um "mapa real" da frequência escolar dos alunos  pelas secretarias de educação, assim como a busca ativa de estudantes que não compareciam à escola, medidas que estão mudando a partir da implementação do programa. O Pé-de-Meia foi criado para incentivar a conclusão dos estudos pelos jovens e adultos – cerca de 450 mil alunos deixam os estudos por ano devido a diversos problemas, principalmente ao financeiro.  

Já a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, abordou a entrega dos planos de ação para implementação da Política Nacional de Ensino Médio, que serão apresentados no seminário. “Estamos propondo uma mudança de mentalidade, que ganha estofo a partir do Curso de Especialização e Aperfeiçoamento e dos planos de ação que nós estamos juntos entregando hoje para o Brasil. Nossa primeira medida foi organizar e apoiar a organização das redes, por meio da capacitação e da formação das equipes técnicas. Junto com isso, a gente também teve um olhar dedicado para o cumprimento dos direitos dessa juventude, com a criação do programa Pé-de-Meia. O programa não é um programa de distribuição de renda, mas um programa educacional para garantir aos nossos estudantes que, primeiro, eles acreditem que eles têm o direito de estar na escola”, enfatizou. 

Programas – Os secretários do MEC aproveitaram a abertura do seminário para fazer um balanço dos programas lançados desde 2023. Segundo o secretário-executivo, a pasta recebeu três desafios iniciais indicados pela Presidência da República: "O primeiro deles era retomar e melhorar a alfabetização dos estudantes na idade certa, e nós criamos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a participação de todas as secretarias municipais de educação do Brasil e de todos os estados brasileiros". Barchini lembrou que o ministério já alcançou um resultado surpreendente no primeiro ano. "Passamos de 36% de crianças alfabetizadas para 56%. A nossa meta é chegar a 60% e tentar chegar, em 2030, a até 80% das crianças alfabetizadas”, disse. 

O segundo desafio, apontou o representante, foi o fomento da criação de matrículas por meio do Programa Escola em Tempo Integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Cerca de 2 milhões de vagas já foram pactuadas desde 2023. “Queremos chegar a 3,2 milhões de vagas para cumprir o Plano Nacional de Educação”, vislumbrou. Outro obstáculo era conseguir levar conexão de qualidade para todas as escolas brasileiras, o que está sendo feito pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. “Pode parecer que seja um contrassenso do MEC proibir celular por um lado e querer conectar todas as escolas por outro, mas não há. A gente acredita que o uso da tecnologia para fins pedagógicos é fundamental, inevitável e será possível nas escolas brasileiras até 2026. O celular não foi feito para distrair o estudante em meio à aula, mas pode servir como facilitador quando bem utilizado”, esclareceu. 

Leonardo Barchini ainda falou sobre o programa Mais Professores para o Brasil e o seu primeiro eixo: o Pé-de-Meia das Licenciaturas. A bolsa será paga aos estudantes que possuem um alto rendimento e tiram nota superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que representa 15% do total dos estudantes. “São R$ 1.050 por mês, sendo R$ 700 em forma de bolsa mensal e R$ 350 em poupança. A gente já conseguiu um aumento de quase 40%, ou seja, a procura já aumentou e é isso que a gente espera”, comentou. 

Kátia Schweickardt falou do desafio de coordenar a educação básica brasileira logo no começo de 2023 e que a proposta da Política Nacional de Ensino Médio inclui a multiplicidade e a diversidade do país. Ela observou que a educação está sendo tratada de forma sistêmica, desde a creche até o ensino superior. “Nós, da educação básica, estamos cuidando da educação infantil, das múltiplas infâncias dos bebês pretos, indígenas, quilombolas, das crianças que ficam no chão e que ninguém põe no colo, elogia... Isso tem um impacto no desenvolvimento dessa criança ao longo da vida dela inteira”, disse.  

Ela comentou, ainda, sobre o Escola das Adolescências, programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental. “Começamos a alimentar e estruturar a política de recomposição das aprendizagens do 3º, 4º e 5º anos. No Escolas das Adolescências, os adolescentes têm voz e disseram para a gente como eles queriam que fosse a sua escola”, explicou.  

Presentes – Também participaram da mesa de abertura o secretário da Educação de Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); a presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Ângela Aguiar; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritais de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga; o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires; e a conselheira do Conselho nacional de Educação, Cleunice Heren.    

O evento ocorrerá das 9h às 12h30, no auditório do Espaço Anísio Teixeira da Capes, no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Edifício Capes.