Meta 2 - Atingir a universalização do ensino fundamental
Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em conjunto com seus países membros uma série de compromissos nos campos econômico, social e ambiental que foram traduzidos em alvos a serem atingidos até 2015 e se tornaram conhecidos, no Brasil, como Metas do Milênio. Por considerar fundamental a participação das empresas neste processo, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social incluiu este tema em seu planejamento e tem desenvolvido diversas iniciativas com este objetivo. A cada nova edição a Rede Ethos de Jornalistas irá realizar uma entrevista para esclarecer a mídia sobre cada um dos temas e, inclusive, fornecer subsídios para a geração de novas pautas.
A coordenadora geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Maria do Carmo Brant de Carvalho, é a nossa segunda entrevistada e fala abaixo da Meta 2: Atingir a universalização do ensino fundamental
Rede Ethos de Jornalistas - Qual é a situação do ensino fundamental no Brasil? Quais são os avanços e retrocessos?
Maria do Carmo Brant de Carvalho - É preciso considerar que a educação no Brasil só começa a avançar a partir dos anos 1980. Antes ela estava voltada para as elites ou tratada como uma questão compensatória para as camadas mais pobres da população e não como um direito de todos e um fator capaz de reduzir as desigualdades no País. O desempenho da educação pública se revelava o grande nó estrutural da desigualdade. Nas primeiras oito décadas do século XX, se investiu pouco na educação dos pobres. Isso vem mudando em função de pressões da sociedade brasileira e da comunidade internacional. A Conferência Mundial de Jomtien, em 1990, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, no plano nacional, foram marcos decisivos na pressão sobre o Brasil pela universalização do acesso ao ensino fundamental. Um conjunto de dispositivos foi criado para regular a educação como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os Parâmetros Curriculares Nacionais.
A lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1996, foi estratégica para expandir e fortalecer o ensino fundamental. Os resultados dessa política foram não apenas o estímulo à municipalização deste nível de ensino (diretriz constitucional), quanto à meta de sua universalização. Mais que o Bolsa Família e mais que o Bolsa Escola, o Fundef foi o grande motor da universalização do acesso. O avanço foi um salto no número de matrículas no ensino fundamental que repercute também no ensino médio. O problema que se mantém é a qualidade e a conquista de aprendizagem. Conseguimos universalizar o acesso, mas não o término do ensino fundamental. Atualmente, luta-se pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que amplia a cobertura do investimento governamental na educação. Alguns dados atestam os últimos avanços na educação brasileira. Se, em 1970, apenas 67% das crianças em idade escolar estavam efetivamente matriculadas, em 2002, elas eram 97%.
Na última década, ocorreu uma progressiva queda nas taxas de analfabetismo, decorrente do processo de universalização do atendimento escolar, embora isso não tenha acontecido de forma homogênea em todo País. É possível destacar ainda o crescimento sistemático das taxas de escolaridade média da população.
Rede Ethos de Jornalistas – Diante destes dados, você considera possível atingir a meta proposta pela ONU de até 2015 ter todas as crianças, de ambos os sexos, com um ciclo completo de ensino básico?
Maria do Carmo - Esta meta é possível. Como dissemos, foram criadas as condições básicas que viabilizaram o acesso à educação. Contudo, universalizamos a entrada, mas não a saída. E isso ainda não está claro para a sociedade civil. Se continuarmos nosso empenho no fortalecimento da política pública com o envolvimento compromissado de toda a sociedade, atingiremos nossos objetivos muito mais rapidamente. Insisto, porém, que não estamos mobilizando efetivamente a sociedade para participar dessas metas. Essa é a tarefa importante. A campanha do Direito à Educação, coordenada pela organização não-governamental Ação Educativa está aí. É necessário estabelecer metas traduzíveis em instrumentos pedagógicos da luta para a sociedade. Por exemplo, que toda criança com 10 anos saiba escrever. É inadmissível que se tenham crianças na quarta série do ensino fundamental que não saibam escrever. Há metas como essas que precisam estar consubstanciando a luta da sociedade. É difícil para os grupos populares atuarem com metas genéricas. É preciso lutar sobre metas muito concretas se queremos a participação substantiva da sociedade.
Rede Ethos de Jornalistas - A meta proposta está adaptada à realidade brasileira?
Maria do Carmo - Sim. A escola continua sendo um espaço de crucial importância neste País cheio de desigualdades, de diversidade, com 73% dos municípios com menos de 20 mil habitantes e com uma concentração de grande parte da população (56%) nas regiões metropolitanas. A escola precisa assumir que seu papel é ensinar as ferramentas para que o aluno possa acessar e processar informações e conhecimento. Também deve assumir um compromisso verdadeiro com o aprendizado das crianças e com a redução das desigualdades pela via educacional. Esta deveria ser a marca da cultura do ensino brasileiro. As desigualdades regionais neste País são conhecidas e exigem da política educacional prioridades e apoios regionais específicos visando a equidade nos resultados educacionais. Posso exemplificar com um trabalho que acompanhamos no semi-árido brasileiro, onde há um forte e promissor movimento na educação voltado à convivência com a região. Salta aos olhos a importância de apoios financeiros e de materiais didáticos na perspectiva da convivência com o semi-árido, ou seja, de favorecer uma educação contextualizada. É lento e pouco expressivo o apoio requerido e não está anunciado na política educacional do País. A educação de jovens pouco sensibiliza o governo e a iniciativa privada no seu investimento social. O que sensibiliza é alfabetização de adultos, realidade falsa, pois a maioria de jovens e adultos são hoje analfabetos funcionais. Sabem ler e escrever precariamente, mas não completaram o ensino fundamental. Esta é a realidade gritante: são 35 milhões de brasileiros com idade superior a 15 anos e com menos de quatro séries de escolaridade.
Rede Ethos de Jornalistas - Que fatores impactam diretamente na qualidade do ensino?
Maria do Carmo - Temos vários fatores que se tornam entraves ao melhor desempenho do ensino escolar. Um deles, pouco visível nos debates, se refere às faculdades de pedagogia que não são pressionadas a formarem bons professores. Elas têm um papel importantíssimo, mas não se comprometem e nem são penalizadas ou pressionadas politicamente a oferecer uma formação inicial densa, que permita aos professores realmente ensinarem. As licenciaturas são fracas e não há processos de ensino adequados para alfabetização. Outro problema grave é a desvalorização salarial do professorado. Uma melhora salarial daria aos profissionais uma nova condição social, necessária para o papel que exercem e para o profissionalismo que exigem dele. O terceiro ponto importante se refere aos nossos agentes educacionais que não estão sendo capacitados para atuarem em contextos de pobreza assim como para se articularem com os recursos de aprendizagem da própria comunidade. Portanto, outra lacuna na formação do professor, do diretor e dos agentes da escola, é como se trabalha a aprendizagem com alunos em situação de pobreza e de baixo repertório cultural motivada pela desigualdade. Os agentes educacionais escolares precisam se capacitar melhor para atuarem com alunos vulnerabilizados pela pobreza e exclusão, o maior contingente da escola pública. O ensino e aprendizagem precisam ser contextualizados. Formamos os professores para aprender a ensinar matemática, português, mas não os capacitamos para atuarem com as camadas populares, para conhecerem as comunidades onde trabalham e, sobretudo, para se articularem e somarem aos recursos da comunidade. Uma escola sozinha "não faz verão", é preciso envolver os muitos lugares de aprendizagem da comunidade. Não podemos esquecer que a escola pública, por várias razões, ainda é um espaço fechado, distante das grandes mudanças e conquistas científicas, tecnológicas e artísticas. Inovações pontuais não mudam o sistema e, hoje em dia, é importante ter o máximo de flexibilidade, inclusive, para captar as mudanças no contexto dos próprios alunos.
Rede Ethos de Jornalistas - Como estimular o hábito da leitura entre crianças e adolescentes?
Maria do Carmo - Temos avançado em uma série de iniciativas para estimular o hábito da leitura como o programa "O Estado Leitor", da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, e múltiplas iniciativas de ONGs e fundações empresariais nesta direção. Pelas estimativas que o Cenpec fez, existem 15 mil organizações da sociedade civil que desenvolvem programas complementares às escolas. Há uma série de movimentos. Uma sociedade letrada, que investe na leitura e na escrita, precisa povoar seus espaços públicos, sem poluir, é claro, com escritos da própria cidade, da própria comunidade.
Rede Ethos de Jornalistas - Como as empresas podem contribuir no cumprimento da Meta 2?
Maria do Carmo - A iniciativa privada, pela via das fundações, já investe em educação. O grande problema é que a educação oficial regular tem preconceito contra estas iniciativas, entendendo que a educação é uma tarefa nobre do Estado e que, portanto, só o Estado pode resolvê-la. Esse estranhamento entre Estado e empresas precisa ser superado, caso contrário muito do investimento social privado é desperdiçado porque atua nas bordas da questão educacional e não somando esforços em prioridades da política pública da educação. De um lado, os gestores da política pública devem perder o medo de aproximar-se de novas parcerias, discutindo abertamente diretrizes, limites e possibilidades. De outro, as empresas precisam entender que os projetos em parceria com a escola precisam ser criados e regidos em conjunto sem pretender impor modelos fechados. O Estado precisa induzir a sociedade no sentido de que todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos participem da sociedade do conhecimento que está ai.
Rede Ethos de Jornalistas - Como a mídia pode ajudar?
Maria do Carmo - A mídia tem um papel extremamente estimulante e mobilizador quando tem clareza de algumas metas para a sociedade. É o exemplo das novelas que poderiam valorizar comportamentos ligados à escrita e à leitura. Contudo, a sociedade não a convoca para esse compromisso cívico. Por exemplo, o programa de erradicação do trabalho infantil e a AIDS tiveram ênfase na mídia. A sociedade deve incluir a mídia em suas demandas cívicas. É preciso envolver a mídia de massa – de informação e propaganda - para que ela também esteja compromissada com a valorização da leitura e da escrita. É necessário que as mensagens da publicidade contenham textos de interesse para crianças e adultos, não apenas mensagens de sedução de consumo.
Rede Ethos de Jornalistas – Fale sobre o Cenpec.
Maria do Carmo - O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 1987. Sua finalidade é o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública e à participação no aprimoramento da política social. As ações têm como prioridade a escola pública, os espaços educativos de caráter público e as políticas e iniciativas sociais voltadas para a inclusão social. Com identidade consolidada na defesa e promoção da formação continuada de educadores, na inovação metodológica e na valorização dos espaços de aprendizagem. Uma ampla rede de parceiros em todo o território nacional possibilita desenvolver projetos coletivos que refletem e respondem aos desafios do contexto social brasileiro.
Maria do Carmo Brant de Carvalho é coordenadora geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). E-mail: rios@cenpec.org.br
GLOSSÁRIO
Declaração de Jomtien - Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada na cidade de Jomtien, na Tailândia, em 1990, também conhecida como Conferência de Jomtien. A Declaração fornece definições e novas abordagens sobre as necessidades básicas de aprendizagem, tendo em vista estabelecer compromissos mundiais para garantir a todas as pessoas os conhecimentos básicos necessários a uma vida digna, visando uma sociedade mais humana e mais justa.
Declaração de Salamanca - Estrutura de Ação em Educação Especial, adotada pela Conferência Mundial em Educação Especial organizada pelo governo da Espanha, em cooperação com a UNESCO, realizada em Salamanca entre 7 e 10 de junho de 1994.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 5.692, aprovada em julho de 1990 que garante nova condição de sujeitos de direitos às crianças e adolescentes.
Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do Ministério da Educação.
Leis relacionadas:
· Lei nº. 9.424, de 24/12/96 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério;
· Lei Complementar nº 61, de 26/12/89 - Estabelece normas para a participação dos Estados e Distrito Federal no produto de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, relativamente às exportações;
· Lei nº 9.394, de 20/12/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Fundeb – A educação básica - que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio em todas as suas modalidades - deverá contar com um fundo de financiamento próprio a partir da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Durante 2004, os termos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb foram debatidos com a sociedade, representada por estados, municípios, entidades de classe, pesquisadores e instituições de ensino. A última versão da PEC elaborada a partir dos debates promovidos pelo Ministério da Educação foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República em dois de dezembro.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Instituída pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, promove a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades, além de instituir um processo regular de avaliação do ensino. Ainda em seu texto, a LDB promove autonomia aos sistemas de ensino e a valorização do magistério.
(Instituto Ethos)