MEC vai analisar com mais rigor abertura de cursos de direito e medicina

Por Flávia Nery, do MEC

Desde segunda-feira (5), a abertura de cursos de direito e medicina conta com o respaldo de uma comissão formada por 23 especialistas em educação, sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação do Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Nacional de Saúde (CNS). As regras constam da Portaria nº 147, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Formada por doutores, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), com base nos pareceres da OAB e do CNS, vai verificar se o parecer da comisão do MEC é consistente. No caso dos cursos de direito, o recurso à CTAA será automático quando houver divergência nos pareceres. Em medicina, basta não haver manifestação do Conselho Nacional de Saúde para que o pedido de abertura do curso seja analisado pela CTAA. A decisão final será da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

Cerca de 300 processos de abertura de cursos de direito e medicina estão em tramitação. A portaria publicada nesta segunda-feira também vai resolver a questão desses processos.

A análise será feita com base nos critérios necessários para a abertura de cursos de medicina e direito. Entre os requisitos, destacam-se a existência de um corpo de professores estruturado responsável pelo projeto pedagógico do curso; relevância social; integração do curso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e existência de hospital de ensino, no caso de medicina.

A decisão sobre a avaliação seguirá o modelo utilizado pela Coordenação da Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) para autorizar ou não cursos de pós-graduação. As regras asseguram isenção e impessoalidade na autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos nas instituições federais e privadas de nível superior.

O Decreto nº 5.773, de maio de 2006 - na mesma linha do Decreto 3860, de 2001, já inclui o parecer da OAB e o do Conselho Nacional de Saúde para direito, medicina, odontologia e psicologia. A comissão de avaliação do Ministério da Educação é escolhida por sorteio entre os integrantes do Banco de Avaliadores do MEC. O banco, que tinha dois mil integrantes, foi ampliado para dez mil doutores em todas as áreas da graduação.