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O Ministério da Educação se opõe ao Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que reduz de 6 para 5 anos a idade de ingresso no ensino fundamental.
O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do ministério, Carlos Artexes Simões, afirmou há pouco que não há argumento pedagógico para a mudança. Ele representa o MEC em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre a proposta.
Simões argumenta que a obrigatoriedade de matrícula das crianças de 6 anos no ensino fundamental foi instituída há pouco tempo, pela Lei 11.114/05. Conforme o diretor, cerca de 400 municípios brasileiros ainda não se adaptaram à determinação. "Uma nova mudança desmontaria todo o esforço feito até agora pelo governo federal e pelos municípios", disse.
Ele informou ainda que o Conselho Nacional de Educação, para evitar que pais matriculassem crianças muito novas no ensino fundamental, estabeleceu que o ingresso só pode ser para crianças que completarem 6 anos até 31 de março do ano em curso. "O entendimento é que a criança menor do que isso precisa de ambiente diferenciado e lúdico", disse.
Segundo Simões, o PL 6755/10 recebeu várias manifestações contrárias no ministério e apenas uma a favor: um abaixo-assinado de famílias de Juiz de Fora (MG) que pede antecipação da idade para matrícula para 4 anos, e não para 5 anos.
O debate prossegue no Plenário 10.
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Tempo real:
* 10:58 - Entidades são contrárias ao ingresso no ensino fundamental aos 5 anos
* 09:25 - Audiência debate nova idade para ingresso no ensino fundamental
Edição – Lara Haje
(Envolverde/Agência Câmara)
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