MEC revoga 132 portarias, do período de 1997 a 2002

O Ministério da Educação revogou 132 portarias, do período 1997- 2002. A medida, segundo o MEC, vai aperfeiçoar o sistema de avaliação das instituições de ensino superior e abrir caminho para a reforma universitária. A medida, publicada no Diário Oficial da União no último dia 4, adequou a legislação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o MEC acabou com as regras relacionadas às avaliações anteriores, que entravam em contradição com o Sinaes. "Pela primeira vez na história da avaliação da educação superior, definimos com muita clareza o significado da avaliação institucional, o que deve representar uma qualificação do ensino", disse.

Com relação à reforma universitária, a revogação das portarias transformou em indicadores alguns pressupostos do anteprojeto, sinalizando um nível de exigência mais elevado de qualidade das instituições. Todos os indicadores têm nota de 1 a 5, sendo que o mínimo aceitável é 3. Se a instituição receber 1 ou 2, terá de assinar um protocolo de compromisso com o MEC e estabelecer um cronograma para correção das deficiências detectadas pelas comissões de avaliação. Já as instituições que obtiverem 4 e 5 serão recomendadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), responsável pelo sistema de avaliação do ensino superior. Os indicadores avaliarão questões como quantidade de cursos de mestrado e doutorado oferecidos, existência de ouvidoria e plano de carreira para docentes.