MEC quer política única para ensino técnico
Por Talita Bedinelli, do PNUD
Ministério da Educação propõe direcionar para um fundo parte da verba que ministérios gastam em capacitação; meta é captar R$ 4 bi.
O MEC (Ministério da Educação) está estudando a adoção de uma política unificada para o ensino técnico e tecnológico, que reúne 748 mil alunos e 59 mil professores. As medidas prevêem que parte dos R$ 13 bilhões que os diferentes ministérios gastam em cursos profissionalizantes fosse destinada a um fundo orçamentário exclusivo para o setor, administrado por uma comissão tripartite (governos, educadores e empresários). Essa mudança ajudaria a melhorar a infra-estrutura e a qualidade da educação profissional e permitiria às instituições um planejamento maior, avalia o MEC.
“Atualmente, o ensino fundamental é um dever dos municípios, o ensino médio é dever dos Estados e o ensino superior, da União. Mas o ensino profissional, que transita pelas três áreas, não tem um responsável. Há investimento por parte dos governos, mas não é uma questão obrigatória. Por isso, [as instituições profissionalizantes] ficam na dependência do orçamento anual e não conseguem fazer uma programação a longo prazo”, afirma o secretário substituto da Secretaria de Educação à Distância, Getúlio Marques Ferreira. De acordo com ele, o problema seria resolvido com a criação de uma fonte de financiamento fixa. “A idéia do fundo não é apenas investir na capacitação, mas também permitir que as instituições melhorem a infra-estrutura”, diz.
Ferreira avalia que o ideal seria o fundo contar com R$ 4 bilhões, retirados da verba que os ministérios destinam individualmente para as capacitações em suas áreas. Atualmente, a pouca integração entre os órgãos dificulta a existência de uma política única que atenda ao setor profissionalizante com mais precisão, segundo o secretário. “Hoje, um ministério vai e manda uma antena de banda larga para um município que só tem um computador. Outro cria um telecentro com vários computadores, em um lugar sem conexão. Com o fundo, os recursos iriam para um local só e seriam administrados por um único lugar”, ressalta.
Com a verba pleiteada, afirma Ferreira, seria possível levar a educação técnica para todos os municípios do país. “As cidades de maior população receberiam os núcleos de ensino profissional e os locais menores teriam centros tecnológicos que possibilitariam a educação à distância”, conta. “Além disso, é preciso que as escolas tenham sustentabilidade. O importante não é só criar a instituição, mas também mantê-la. Com um mecanismo permanente de financiamento, isso seria viabilizado”, completa.
A questão foi tema de uma das discussões da Conferência Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, organizada pelo MEC, que aconteceu em Brasília entre 5 e 8 de novembro. O evento reuniu cerca de 3 mil profissionais de instituições federais, municipais, estaduais, comunitárias e privadas e teve como objetivo discutir políticas públicas para o segmento. Na ocasião, os participantes manifestaram apoio ao projeto de lei 274/03, que tramita no Congresso Nacional e propõe a criação do FUNDEP (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica). Uma alternativa ao fundo, aponta o Ferreira, seria instituir, ao menos, uma política unificada para os ministérios. (PrimaPagina)