MEC prorroga prazo para adesão à política de equidade
O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relação Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) foi adiado. Agora, os 587 municípios que ainda não se cadastraram têm até o dia 14 de março para participar. O objetivo do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), é ampliar o alcance da política e garantir sua efetividade. Ao mesmo tempo, o ministério reforça o compromisso da gestão com a promoção da equidade e das relações étnico-raciais na educação.
Para aderir à Pneerq, os gestores educacionais devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os municípios que aderem à política estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq, como: serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; terem atuação direta na governança da política; e participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi - 20.02.2025