MEC promove novo encontro sobre ICMS Educacional
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou nesta sexta-feira, 7 de junho, o webinário “ICMS Educacional: experiências estaduais (GO, MS e MT)”. Promovido em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o encontro contou com a presença de representantes das secretarias de educação dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Valdoir Wathier, explicou que o encontro faz parte do ciclo de debates promovido pelo MEC e que essa é a quarta reunião sobre o tema. Dessa vez, ela envolve estados da Região Centro-Oeste. Wathier destacou a importância do debate para a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas.
“Embora seja uma norma de abrangência nacional, depende da legislação específica de cada estado do Brasil e dos indicadores definidos em âmbito estadual. Então, estamos promovendo esses encontros a fim de que cada estado possa apresentar como está sua legislação, quais são os indicadores, quais os principais pontos a serem observados, de modo que essa informação seja conhecida tanto pelos municípios que fazem parte desse estado como por todos os atores do Brasil, de forma que possamos aprender uns com os outros de forma colaborativa”, afirmou.
Representando a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, a coordenadora de Avaliação, Ana Paula Araújo, explicou que, para a implementação do ICMS Educacional no estado, foi criado o Índice Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). O índice é composto por cinco variáveis: nota de desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação da Rede Pública de Mato Grosso do Sul (SAEMS); taxa de participação dos estudantes do SAEMS; distribuição dos estudantes nos níveis de aprendizagem do SAEMS; taxa de aprovação do 1º e 2º ano do ensino fundamental; e fator de municipalização.
“As experiências a partir da implantação do IQE-MS e do ICMS Educacional no estado são a melhoria na taxa de participação da avaliação e no monitoramento da aprendizagem dos estudantes por parte dos municípios, além da maior preocupação dos municípios com investimentos na educação, mas ainda temos desafios grandes e estamos em caminhada para superá-los”, avaliou.
Já a superintendente de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, Giselle Faria, detalhou que a implementação do ICMS Educacional no estado goiano considera três indicadores com participações diferentes: 51% em matrículas; 47% em aprendizagem e equidade; e 2% para nível socioeconômico dos alunos do município.
“No caso de Goiás, há municípios em que houve uma variação do ICMS de 2023 para 2024 de 118% a mais, outros com 80% a mais, assim por diante. Alguns municípios passaram a receber mais por conta do ICMS Educacional e, em consequência, outros receberam menos. Vamos mostrando quanto cada um vai recebendo e apresentamos isso para os prefeitos”, informou.
A coordenadora de Avaliação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), Suzana de Aguiar, elogiou a iniciativa do MEC em promover os debates. “Reconhecemos como excelente essa estratégia do MEC. Oportunizar esse compartilhamento de boas práticas nos faz refletir para sempre melhorar a oferta para a educação básica”, disse.
O técnico da Coordenadoria de Avaliação da Seduc/MT, Ricardo Sávio de Souza, detalhou que, para a implementação do ICMS Educacional no estado, foi criado o Índice Municipal de Qualidade da Educação (IMQE). Esse índice considera três indicadores: alfabetização, com peso de 70% e avaliada no 2º ano; avaliação dos anos iniciais, com peso de 20% e mensurada no 5º ano; e taxa de aprovação, com peso de 10%. “Dentro do IMQE, temos a aprendizagem com equidade, que avalia três indicadores: proficiência em língua portuguesa e matemática; fator de equidade; e taxa de participação. Esse indicador tem a intenção de fazer com que os atores olhem para os estudantes em defasagem severa”, acrescentou.
Representando os entes municipais, o vice-presidente da Undime/MT, Eduardo Ferreira da Silva, destacou que o webinário auxilia os municípios a compreenderem como os estados elaboram os cálculos para a partilha de recursos. Ele enfatizou que o ICMS Educacional fortalece o regime de colaboração e afirmou ser preciso um trabalho coletivo para melhorar a educação do País. “Se não houver trabalho coletivo, conjunto, que nós caminhemos juntos, não haverá a melhoria educacional, não vamos conseguir acessar mais recursos. Uma coisa não vai acontecer sem a outra. Então, a norma traz a educação para o patamar que precisa estar. Melhoria em educação é melhoria a nível de Brasil, de toda uma sociedade”, defendeu.
Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades, de instituições de pesquisa, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, assim como representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O segundo encontro foi realizado em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Já o terceiro encontro ocorreu no dia 29 de maio. Nele estiveram presentes representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo.
Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse ciclo de debates para promover a troca de experiências.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB - 07.06.2024