MEC prepara decreto que garantirá mais autonomia financeira às universidades públicas

Brasília - O Ministério da Educação apresentou aos representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a proposta de decreto que irá garantir mais flexibilidade na gestão financeira e orçamentária das universidades federais. Segundo o presidente da Andifes, professor Amaro Lins, a idéia é que ele seja aprovado, até maio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais autonomia na gestão dos recursos pelas universidades é uma revindicação antiga dos reitores. Eles argumentam que o atual modelo engessa a administração. Para driblar o problema, as instituições de ensino superior criam mecanismos alternativos para a gestão financeira, como as fundações de apoio, alvos constantes de investgação por uso irregular de verba pública. Entre julho e setembro de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) investigou a relação entre as universidades e as fundações e encontrou irregularidades em contratos e convênios de 14 delas.

Também no ano passado, o então reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mullholand, deixou o cargo sob acusação de desvio de dinheiro da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para gastos em festas e na reforma do apartamento funcional ocupado por ele.

Uma das principais mudanças que o decreto propõe é a possibilidade de repasse dos recursos de um ano para outro. Atualmente, ao fim de um ano, a instituição precisa devolver aos cofres públicos o dinheiro que não foi gasto. Para não perder a verba, as universidades costumam repassar o dinheiro às fundações, que executam os projetos. Outra mudança que o acordo prevê é uma maior flexibilidade na administração dos recursos humanos, permitindo que a pópria universidade possa promover concurso público para preencher o quadro de pessoal.
“Essa regulamentação nunca saiu, havia a discussão se ela era necessária ou não e agora o MEC apresenta uma proposta que eu espero que nós possamos aperfeiçoá-la e implantá-la o mais rápido possível”, afirmou Lins.

Segundo o presidente da Andifes, a proposta foi encaminhada às universidades federais para que elas analisem as mudanças e contribuam para a formulação do decreto. Em 15 dias, elas devem dar uma reposta ao MEC para que o documento seja finalizado. O dirigente acredita que, com mais autonomia, as fundações perderão importância dentro das universidades, mas não deixarão de existir.

“Eu não diria que elas serão dispensáveis. A universidade tem uma atividade de pesquisa muito grande, um relacionamento com a sociedade por meio de empresas, órgão públicos, e para isso se torna necessário a fundação”, disse.