MEC participa de seminário sobre 20 anos da Lei 10.639
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo, participou do “Seminário Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – 20 anos de ensino de história e cultura afrobrasileiras”, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). O Seminário ocorreu na quarta-feira, 23 de agosto, em Brasília (DF). O evento trouxe para o centro do debate a discussão e atualização da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino da educação nacional.
A Lei 10.639 mexe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em um ponto específico e absolutamente necessário, que é a discussão da obrigatoriedade do ensino de história cultural brasileira dentro dos currículos. Agora, quando ela faz isso, ela se torna um instrumento de luta. Ela se propõe a alterar uma política curricular, mas ao fim ela está dizendo também sobre desigualdades de aprendizagens, que marcam a educação brasileira.”
Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC
A secretária defendeu que é importante discutir a questão curricular das escolas, mas também é fundamental a representatividade dentro do ambiente escolar. “Temos hoje um conjunto de evidências, sobretudo internacionais, que mostram o quanto os estudantes aprendem mais quando existe uma representatividade não apenas no docente, mas dentro dos materiais, da literatura, da arte e naquilo que eles acessam em sala de aula”, observou.
Para Zara Figueiredo, a Lei 10.639/2003 tem de ser uma política de Estado para corrigir as desigualdades que estão dentro da educação básica, por meio da educação antirracista e das relações étnico-raciais. Após 20 anos de sua promulgação, os desafios ainda são presentes nas escolas.
É preciso pensar a Lei 10.639 como uma política de Estado. Nós temos que lembrar que, 20 anos depois da implementação dessa política, ainda temos 6 anos de diferença de aprendizado entre alunos negros e brancos, e nós naturalizamos isso. Dentro da sociedade brasileira, quando você pega todos os dados de avaliação externa dos nossos alunos, seja do 9º ou 5º ano, embora estejam na mesma sala e tenham a mesma idade, a diferença de aprendizagem corresponde a seis anos.”
Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC
O evento buscou aprofundar o diálogo entre os diferentes setores da sociedade comprometidos com a educação antirracista e contou com quatro mesas de debates.
Homenagem – O nome do seminário homenageia Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, primeira mulher negra a compor o Conselho Nacional de Educação e relatora do Parecer do CNE/CP 003/2004, que regulamenta a Lei 10.639/2003, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato. Ela participou remotamente da abertura do seminário, ao lado da secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, da secretária nacional da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo (Separ), Márcia Lima; e da secretária Zara Figueiredo.
A Lei 10.639/2003 é fruto da luta dos movimentos negros brasileiros e considerada um marco da educação brasileira, pois visa efetivar uma política de educação que considere a participação do povo negro na formação histórica e cultural do país.