MEC investe na consolidação e expansão da educação superior

A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) tem realizado, desde 2023, importantes ações estratégicas para fortalecimento da educação superior brasileira e ampliação do acesso e da permanência nos cursos de graduação. Entre as ações, destacam-se: a recomposição de orçamento e o anúncio de investimentos de R$ 5,5 bilhões para a expansão e consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); a ampliação do Programa Bolsa Permanência (PBP); a atualização da Lei de Cotas; a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); e melhorias no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A educação superior é uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do Brasil que queremos. Educação não é gasto, é investimento para assegurar que mais brasileiros possam ingressar, permanecer e concluir seus cursos, contribuindo para o avanço científico, social e tecnológico do país.” 
Camilo Santana, ministro de Estado da Educação

O MEC também anunciou um campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, o primeiro fora de São Paulo, e inaugurou o ImpaTech, a primeira graduação em Matemática da Tecnologia e Inovação do país, oferecida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. Além dos impactos que a educação pode trazer à vida dos estudantes, as ações do MEC têm um papel estratégico na formação em nível superior dos brasileiros: possibilitar ao país atender às demandas por avanço tecnológico e econômico no cenário global.   

Para o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, os investimentos fazem parte de um esforço do governo federal para reconhecer e valorizar a educação pública do Brasil. “A educação superior é uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do Brasil que queremos. Desde 2023, estamos trabalhamos para o fortalecimento das universidades federais, a permanência dos estudantes e a inclusão por meio de políticas de enfrentamento à evasão. Como o presidente Lula diz, educação não é gasto, é investimento. E esse investimento é para assegurar que mais brasileiros possam ingressar, permanecer e concluir seus cursos, contribuindo para o avanço científico, social e tecnológico do país”, defendeu o ministro.    

Nesse cenário, o Novo PAC — que, pela primeira vez, traz obras para a educação — é um importante instrumento para a consolidação e a expansão da rede federal de ensino superior, criando campi e melhorando a infraestrutura existente para atender à demanda por formação qualificada e colocar o Brasil em uma posição de destaque na cena internacional. Todo esse investimento na educação superior pública também é impulsionador de transformação social. “Considero que as universidades federais são agentes públicos de transformação e ascensão social, não apenas na geração de conhecimento, mas também no impacto direto que promovem nas comunidades onde estão inseridas”, ponderou o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil.  

As universidades federais são agentes públicos de transformação e ascensão social, não apenas na geração de conhecimento, mas também no impacto direto que promovem nas comunidades onde estão inseridas.”  
Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC  

Novo PAC – Para expansão e consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários, serão criados dez campi, espalhados pelas cinco regiões do país, bem como serão realizadas melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos para 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. O montante de R$ 5,5 bilhões para essas iniciativas é parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e foi anunciado em junho de 2024.   

As localidades dos novos campi foram escolhidas com o objetivo de ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões com baixa cobertura de matrículas públicas nessa etapa de ensino. O investimento na construção das unidades será de R$ 600 milhões.   

Localização dos dez novos campi:

Consolidação – Para a consolidação da rede federal de universidades e melhoria da qualidade da educação superior, serão repassados R$ 3,17 bilhões, destinados a 338 obras, das quais: 223 serão iniciadas; 95, retomadas; e 20, que estão em andamento, concluídas. Com isso, serão beneficiados, direta e indiretamente, mais de 1 milhão de estudantes universitários do Brasil. As obras visam ao fortalecimento da graduação (salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, estruturas acadêmicas e complexos esportivos e culturais) e à assistência estudantil (restaurantes universitários, moradias estudantis, equipamentos de saúde e centros de convivência).    

Haverá 52 obras nas universidades da Região Norte, totalizando R$ 271 milhões; 116 no Nordeste, com R$ 808 milhões investidos; 76 no Sudeste, com R$ R$ 815 milhões; 58 no Sul, com R$ 322 milhões; e 35 no Centro-Oeste, que vão demandar R$ 205 milhões.  

Obras do Novo PAC:

Custeio – As instituições de ensino federais também estão sendo beneficiadas com novos recursos, além dos investimentos em obras. Logo no início da atual gestão, em 2023, foi feito um acréscimo de R$ 2,2 bilhões no orçamento das instituições federais de ensino (universidades e institutos federais). Ao todo, 70% do montante (R$ 1,7 bilhão) foi disponibilizado para a recomposição direta nas universidades e nos institutos. Desse valor, aproximadamente R$ 1,32 bilhão foi direcionado para as universidades e R$ 388 milhões para os institutos federais. Os outros 30%, cerca de R$ 730 milhões, foram destinados para obras e outras ações que ficaram com as despesas descobertas na gestão anterior, como ocorreu com a residência médica e multiprofissional e com bolsas de permanência para estudantes.  

Em maio de 2024, o MEC fez nova recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades federais e R$ 105 milhões para os institutos federais. Em junho, durante novo encontro com reitores, anunciou nova recomposição do orçamento, na ordem de R$ 400 milhões, para custeio de despesas das instituições federais de ensino. A suplementação será de R$ 279 milhões para as universidades, que terão um total de R$ 6,3 bilhões para custeio após a ampliação do orçamento. Quanto aos institutos, a ampliação é de R$ 120,7 milhões, com orçamento para custeio chegando a R$ 2,72 bilhões. Esse repasse será destinado ao funcionamento e à manutenção das instituições, podendo ser utilizado em assistência estudantil e em gastos, por exemplo, com contratos terceirizados, serviços concessionários (água, energia etc.) e manutenções e reparos de estruturas. 

Assistência estudantil – Também foi nesta gestão que o governo federal criou a Política Nacional de Assistência Estudantil, instituída pela Lei nº 14.914/2024. Trata-se de um marco significativo para a educação superior no Brasil, porque o apoio aos discentes vai ser ampliado. Fruto de diálogo do MEC com o Congresso Nacional, movimentos estudantis e entidades de ensino, a Pnaes contribui para a garantia da permanência dos estudantes nas universidades federais, enfrentando a evasão.   

Além de novas ações e programas, que dependerão de regulamentações e definições institucionais, a Política conta com iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE). Só em 2024, o MEC destinou R$ 1,27 bilhão para o PAE.  

Bolsa Permanência – Entre as iniciativas da Pnaes para a permanência dos estudantes na educação superior, está a ampliação do Programa Bolsa Permanência (PBP) em 5,6 mil novas vagas, por meio de um aporte de mais R$ 35 milhões. Isso deixou o programa com um orçamento de R$ 233 milhões: um aumento de 135% em relação a 2022 e de quase 60% em relação a 2023. Assim, todos os estudantes indígenas e quilombolas de universidades e institutos federais passaram a ser atendidos pelo Programa. Atualmente, cerca de 13 mil alunos nesse perfil fazem parte do PBP. A partir de 2024, a cobertura ultrapassará 18 mil beneficiários. O valor da bolsa para esse grupo de estudantes é de R$ 1.400, desde 2023.   

No PBP, o MEC ampliou as bolsas de permanência para indígenas e quilombolas, especificamente. Os recursos do PBP somados ao PAE compõem o orçamento da Política em 2024. Ao todo, o valor chega a R$ 1,5 bilhão — 65% maior do que a verba destinada à assistência estudantil em 2022. Esses programas atendem, atualmente, mais de 400 mil estudantes. Com a Pnaes, o MEC espera ampliar ainda mais o número de beneficiados.  

Inclusão – Outra iniciativa para o fortalecimento da educação superior e das ações afirmativas nessa etapa de ensino foi a participação do Ministério na atualização da Lei de Cotas, que permitiu a inclusão de mais de 23 mil estudantes oriundos de escolas públicas.  

A criação da Universidade Indígena também está em discussão no Ministério da Educação. A Pasta instituiu um grupo de trabalho que tem realizado seminários com comunidades indígenas em todo o Brasil, para discutir a criação e a implementação da Universidade, valorizando a cultura, a identidade, as línguas e o modo de viver dos povos originários. 

Outra iniciativa retomada pela atual gestão do MEC foi o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece bolsas para pesquisas no exterior. Por meio da iniciativa, estudantes podem apresentar propostas de pesquisa que tenham como temas o combate ao racismo, a inclusão, a acessibilidade e a educação intercultural.   

Fies – O MEC também investiu no Fundo de Financiamento Estudantil, que passou a reservar, prioritariamente, metade das vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, por meio do Fies Social. Assim, garantiu a 13 mil estudantes um financiamento de 100%.  

Além disso, em 2024, o MEC ofereceu mais de 112 mil vagas para o Fies, que, pela primeira vez, reservou vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência, ampliando o caráter inclusivo e social do programa. Em 2023, a maioria das pessoas beneficiadas pela política foram mulheres (66,1%) e negros (59,8%).   

A Pasta também retomou os processos seletivos para vagas remanescentes e está promovendo a renegociação de dívidas por meio do Desenrola Fies. Até agora, 352 mil contratos já foram renegociados, totalizando cerca de R$ 16 bilhões. Os descontos podem chegar a 99% e as negociações estão abertas até 31 de outubro.  

Entre as melhorias, também está o aumento do teto do financiamento para cursos de Medicina, que foi de R$ 52,9 mil para R$ 60 mil, atendendo a uma demanda importante dos estudantes. Também foi aprimorado o processo de inscrição, possibilitando que os candidatos escolham até três opções de curso ou região, o que tornou o sistema mais flexível e acessível.  

Reajuste de bolsas – Outra ação foi o reajuste de até 75% do valor das bolsas para graduandos e pós-graduandos. O MEC também ampliou o período exigido para bolsistas com filhos concluírem seus cursos de graduação e pós-graduação, a fim de que mais mulheres consigam avançar na carreira acadêmica.   

Vitrine MEC de Tecnologias – Cerca de 95% do conhecimento produzido no país provém das universidades públicas brasileiras. Pensando nisso, o Ministério lançou a Vitrine MEC de Tecnologias, plataforma que reúne ativos de propriedade intelectual das universidades federais para o setor produtivo. A ferramenta dá visibilidade às inovações geradas nas instituições, estimulando e facilitando parcerias estratégicas e atraindo investimentos, fundamentais para o avanço do Brasil nas esferas globais de tecnologia e inovação. A Vitrine incorpora as diversas áreas da economia, desde a agricultura e a pecuária até a indústria de alta tecnologia, reforçando a importância da propriedade industrial em cada segmento e despontando a plataforma como um espaço inclusivo para a apresentação de projetos de inovação.  

Formação docente – A fim de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente, o MEC reformulou o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no início de julho de 2024, por meio da Portaria nº 610/2024. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso.   

O exame contará não só com um novo modelo de itens, mas com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas.