MEC incorpora mudanças ao Projeto de Lei do Fundeb

O texto do projeto de lei que regulamenta a proposta de emenda constitucional (PEC) de criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) está em fase de elaboração no Ministério da Educação. Já foram incorporadas sugestões que garantam a implementação do fundo, conforme previsto na PEC.

"Simultaneamente à tramitação da PEC, que está no Congresso Nacional desde junho, estamos elaborando o projeto de lei que a regula", afirmou o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes. "Dessa maneira, agilizamos o processo de elaboração legal do Fundeb para garantir sua implementação em 2006."

O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia exclusivamente o ensino fundamental. Constituído por 20% de uma receita de impostos de estados e municípios e por uma complementação da União, o Fundeb pretende atender cerca de 47,2 milhões de estudantes do ensino infantil, fundamental e médio. Pelas previsões, o volume de recursos crescerá progressivamente, por quatro anos, até que o fundo esteja implementado. A partir daí, serão investidos anualmente R$ 50,4 bilhões - R$ 46,1 bilhões de recursos dos estados e municípios e R$ 4,3 bilhões da União, em valores de 2005.