MEC Inclui A Inovação Nos Instrumentos De Avaliação De Cursos
Prof. Wille Muriel
Em outubro de 2017 o MEC, através da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação de IES entregou para publicação novos instrumentos de avaliação de cursos de graduação.
Foram quatro novos instrumentos para avaliação in loco de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior, autorização e reconhecimento de cursos de graduação nas modalidades presencial e a distância. Neste texto pretendo focar no instrumento proposto para autorização de novos cursos.
Continuamos com apenas um instrumento para autorizar todos os tipos de cursos e isso não é o melhor para a avaliação. Seria interessante que o MEC pensasse em uma dimensão geral, fundamental e obrigatória para todos os tipos de cursos de graduação e que definisse dimensões específicas com indicadores e critérios de análise para avaliar cursos por áreas do saber, por exemplo, um instrumento específico para todos os cursos da área de ciências sociais aplicadas, outro para a área de ciências exatas, outro para ciências da saúde e assim por diante. Acredito que desta forma teríamos uma avaliação mais técnica e contaríamos com a possibilidade de termos, quem sabe no futuro, avaliadores profissionais de cursos. Tenho percebido que o que faz mais diferença nos processos de avaliação in loco é o olhar do avaliador. E avaliar é algo complexo, podem acreditar. Então, quanto mais competente o avaliador, melhor e mais significativa será a sua avaliação e, naturalmente, o que decorrerá dela.
Mas vamos com o que temos por enquanto e sempre pensando em melhorar. No instrumento de autorização de cursos encontramos alguns avanços significativos. Ele apresenta três dimensões de análise a saber: Organização Didático-Pedagógica; Corpo Docente e Tutorial, e; Infraestrutura. São 55 indicadores. A primeira dimensão conta com 24. A segunda veio com 15 e a terceira com 16. Os indicadores apresentam a mesma escala de conceitos do instrumento anterior, indo de 1 a 5, sendo 5 o melhor resultado. O total por dimensão é a média aritmética dos resultados dos conceitos e o resultado do instrumento é a média ponderada por dimensão, sendo que a primeira tem peso 40, a segunda tem peso 20 e a terceira 40. A se considerar o momento inicial do curso um peso maior para o projeto e para a infraestrutura física faz todo sentido, já que a atividade docente (Dimensão 2) está apenas no começo e com ações voltadas para o planejamento do projeto pedagógico.
O instrumento é mais simples e não vem com aquela tabela de pré-requisitos. O glossário foi mantido e aprimorado com novos termos e aqueles conceitos sem correlação foram excluídos. Lembram-se do “satisfatório” e “muito bom”? Eles sumiram, felizmente.
Mas a grande novidade é a inclusão de “práticas exitosas ou inovações” no critério de análise para atribuição do conceito máximo em muitos indicadores. No indicador 1.1 propõe-se inovação para políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa; no indicador 1.2 propõe-se “novas práticas emergentes”; o indicador 1.4 propõe a apresentação de elementos comprovadamente inovadores para a estrutura curricular; no indicador 1.5 propõe para os conteúdos; no indicador 1.6 para a metodologia de aprendizagem; nos indicadores 1.8 e 1.9 indica, para cursos de licenciaturas, práticas inovadoras para o estágio curricular supervisionado, na relação com a rede de escolas da Educação Básica e na relação teoria e prática; no indicador 1.10 propõe o planejamento de mecanismos inovadores na regulação, gestão e aproveitamento de atividades complementares; no indicador 1.12 propõe ações inovadoras para apoiar os discentes, evitando a evasão; no indicador 1.15 propõe “práticas criativas e inovadoras” para a permanência e êxito dos alunos de cursos EaD; no indicador 1.16 propõe “experiências diferenciadas de aprendizagem” pelo uso de tecnologias de informação e comunicação; no indicador 1.18 propõe recursos de linguagem inovadores para a produção e distribuição de materiais didáticos; no indicador 1.21 propõe, para cursos de licenciaturas, o “planejamento de ações inovadoras” para integração com as redes públicas de ensino.
Enfim, a Dimensão 1 do novo instrumento de autorização de cursos está repleta de indicações voltadas para a valorização da inovação e socialização do que o MEC chamou de práticas exitosas e o mesmo ocorre com o novo instrumento de reconhecimento de cursos já em operação.
Considerando o perfil geral dos gestores de IES no Brasil e sua propensão a agir de forma efetiva a partir da legislação e de padrões de qualidade indicados pelos instrumentos de avaliação do MEC, acredito que essas novidades trarão avanços importantes para melhorar a qualidade da oferta na educação superior. Foram boas as mudanças promovidas pelo MEC e realmente estamos num bom momento para inovar. Contudo, vale o resgate: Avaliar é algo complexo. Tão complexo quanto uma organização universitária pode ser. E agora ficou ainda mais complexo com a perspectiva de desenvolvimento de ações inovadoras no contexto da universidade. O MEC terá que caprichar na formação de avaliadores e, quem sabe um dia, na sua profissionalização dentro do próprio sistema oficial de avaliação ou por meio de agências de acreditação. Afinal, o critério de análise deve andar pari passu com a competência do analista.