MEC entrega premiação do Concurso de Boas Práticas
O Ministério da Educação (MEC) premiou as instituições vencedoras do seu 1º Concurso de Boas Práticas, em cerimônia solene nesta terça-feira, 28 de novembro, na abertura do seu 1º Seminário Anual de Controle Interno. O Concurso contou com 77 inscrições e teve 34 finalistas, reunindo iniciativas de todas as regiões do Brasil. O Nordeste foi a região que mais inscreveu práticas, seguida pelo Centro-Oeste e Sudeste, com 18 cada, e pelo Norte e Sul, com 11 e 6, respectivamente.
Foram premiadas as duas melhores práticas em cada uma das seis categorias: “Aprimoramento da Integridade Pública”; “Aprimoramento da Transparência Ativa e Passiva e da Participação Social na Gestão Pública”; “Fortalecimento da Gestão de Riscos e dos Controles Internos”; “Aprimoramento das Atividades de Ouvidoria”; “Aprimoramento da Atividade Correcional e de Aplicação da Lei Anticorrupção”; e “Aprimoramento das Atividades de Auditoria Interna”.
Na cerimônia, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, parabenizou todos os vencedores das 12 iniciativas — do MEC e de autarquias, empresas públicas, universidades e institutos federais. “A educação é feita por todos nós do esforço de cada profissional na universidade, no instituto, no município e no estado. Cada agente público dentro do seu estado, do seu espaço, enfrentando as limitações e desafios, tem o potencial de fazer melhor, promover a qualidade e tornar o processo educativo cada vez mais aprimorado, para que a educação seja o que o Brasil deseja e precisa”, afirmou.
Segundo Camilo Santana, o Concurso buscou destacar as boas iniciativas, colocando a lupa sobre o que acontece de interessante em cada uma das unidades do Ministério, como possibilidade de destaque e disseminação dessas boas práticas. Com isso, é fomentada a cultura de qualidade e de inovação. “Quem ganha com esse prêmio não são apenas os premiados, mas toda a educação brasileira, por ver emergindo um conjunto de práticas valorosas, que possibilitam o avanço na educação em temas tão importantes como a transparência, a participação social, a auditoria interna, a gestão de riscos, entre outros”, apontou.
Já o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (Aeci) do MEC, Marcus Braga, que organizou o Concurso, afirmou que não foi por coincidência que a entrega do prêmio ocorreu na abertura do 1º Seminário Anual de Controle Interno do Ministério. “Foi uma forma da gente não só enxergar a educação como uma rede, mas também enxergar a possibilidade de que elementos dessa rede (às vezes escondidos lá em um município mais distante, dentro do seu instituto, da sua universidade) tenham a sua prática destacada e que seja objeto de disseminação da sua ideia”, ressaltou.
Marcus Braga ainda destacou que a articulação é a palavra de ordem do Concurso e que a Aeci faz a articulação com todos os atores envolvidos dentro do MEC. “O objetivo é que a integridade seja uma coisa viva, pulsante, é preciso conectar a integridade com o cotidiano das políticas públicas”, disse.
Também participaram da mesa de abertura a secretária-executiva da Controladoria Geral da União, Vânia Lúcia Ribeiro, e o deputado federal José Neto (PT/BA). Além deles, marcaram presença na cerimônia a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio; a secretária de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, Janaína Farias; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques; o secretário substituto da Secretaria de Educação Superior, Alexandre Brasil; e o assessor parlamentar do MEC, Léo de Brito.
Concurso – A primeira edição do Concurso de Boas Práticas do MEC buscou estimular e reconhecer as ações de gestão desenvolvidas para a promoção e o aprimoramento da governança, transparência e integridade pública no âmbito federal da educação. Organizado pela Aeci/MEC, o Concurso abrangeu todas as unidades e secretarias do Ministério, bem como as suas entidades vinculadas.
As etapas foram cinco: inscrição, pré-avaliação, avaliação in loco, julgamento e premiação. O prêmio, de caráter simbólico, consistiu em uma placa gravada e um certificado expedido pelo MEC. Veja o resultado final e os ganhadores de cada categoria.
Vencedores – Na categoria “Aprimoramento da Integridade Pública”, ficou em 1º lugar o Programa de Podcast “Integritude”, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB). Já o 2º lugar foi para o Programa Permanente de Conscientização em Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (Proprivacidade), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Raline Romaiany, que recebeu o prêmio pelo IFB, afirmou que a iniciativa é importante para valorizar as práticas do Instituto. “A gente está tentando caminhar através de vários formatos de comunicação, para falar com a nossa comunidade interna e externa. O podcast foi uma das alternativas que a gente tem trilhado e é muito bom estar aqui tendo essa visibilidade”, destacou.
Na categoria “Aprimoramento da Transparência Ativa e Passiva e da Participação Social na Gestão Pública”, venceu em 1º lugar a Plataforma Nilo Peçanha (PNP), enquanto o 2º lugar ficou com o Projeto Farol de Desempenho, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
Marcos Vinícius Santana, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), recebeu o prêmio de 1º lugar na categoria. Ele afirmou que a Plataforma Nilo Peçanha, além de ser aberta para o público, trouxe luz aos dados da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “Ele representa esse avanço na transparência da informação dos dados acadêmicos, de docentes, servidores e do financeiro da própria. Isso trouxe um avanço na gestão pública dessas informações e a importância da tomada de decisão com base em dados”, disse.
Na categoria “Fortalecimento da Gestão de Riscos e dos Controles Internos”, o ganhador do 1º lugar foi o Projeto Mapeamento de Ações de Governança (Mago), do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), enquanto o 2º lugar ficou para o Projeto Empoderamento e Capacitação em Gestão de Riscos - Manual para Adesão à Plataforma ForRisco e Espaço Minuto Gestão de Riscos, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A categoria “Aprimoramento das Atividades de Ouvidoria” teve, em 1º lugar, o Projeto Ouvidoria Feminina, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). No 2º lugar, ficou o Projeto Ouvidoria Integrada para uma Atuação Participativa, Inclusiva e Acolhedora, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A reitora da Ufop, Cláudia Marliére, afirmou que a criação da Ouvidoria Feminina tem desempenhado um papel fundamental no acolhimento dentro do cenário de violência contra a mulher. “Isso tem sido inovador e já é uma política institucionalizada pelo Conselho Universitário. Foi um avanço importante, não só para nós mulheres das universidades, como também para toda a sociedade, uma vez que nós também atendemos a comunidade local com a sabedoria feminina”, contou.
Já na categoria “Aprimoramento da Atividade Correcional e de Aplicação da Lei Anticorrupção” (Lei n. 12.846, de 1º/8/2013), a ganhadora do 1º lugar foi a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com a iniciativa “O Tratamento de Conflitos através das Múltiplas Portas”. Assim, o 2º lugar ficou com o Projeto Diálogos Correcionais nos Hospitais Universitários Federais da Rede Ebserh, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Kleber Watanabe Cunha, da UFMS, afirmou que o prêmio reconheceu a importância do controle da integridade e dos processos, porque a área finalística não funciona sem a área meio. “A integridade do controle interno faz com que toda essa máquina se movimente. Nós somos da Corregedoria, mas a Corregedoria, a Ouvidoria e a Auditoria são um sistema só. É preciso integridade para trazer processos mais íntegros, eficientes. Quando isso é utilizado pelo cidadão, ele tem um serviço prestado com integridade, a confiança do órgão é maior. Então, a gente fala que a gente trabalha com a confiança”, ponderou.
Por fim, na categoria “Aprimoramento das Atividades de Auditoria Interna”, quem levou o 1º lugar foi o Painel de Auditoria Interna, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG), ao passo que o 2º lugar ficou para o Projeto Construção do Planejamento de Auditoria Participativo, da Ebserh.
Elder Luiz Costa, que recebeu o prêmio pelo Instituto Federal, afirmou que a participação no Concurso deu mais visibilidade para os trabalhos desenvolvidos. “Os gestores ficaram muito satisfeitos com a ferramenta que nós construímos e isso possibilitou a eles enxergarem a auditoria de uma outra forma. Já estamos nos preparando para o próximo concurso, finalizou.