MEC divulga procedimentos para autorização dos cursos de Medicina no Brasil
*Carolina Fraga
O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira, dia 01 de fevereiro, os procedimentos para a autorização dos cursos superiores de Medicina em todo o país. Os pedidos de autorização, enviados até o dia 31 de janeiro deste ano, serão analisados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
Na documentação enviada a SERES, as Instituições precisaram detalhar informações relacionadas à pertinência do curso para a região; dados técnicos de vagas e titulação de professores; comprovação da disponibilidade de Hospital de Ensino, próprio ou conveniado; e indicação do Núcleo Docente Estruturante (NDE), responsável pela formulação do Projeto Pedagógico do Curso, sua implementação e desenvolvimento.
No processo de autorização dos cursos de Medicina serão analisados, pela SERES, aspectos relacionados à Instituição, como as notas do Índice Geral de Cursos (IGC) e a inexistência de supervisão institucional ativa por parte do MEC. Instituições que tiveram alguma supervisão em cursos da área de saúde nos últimos dois anos não terão os pedidos autorizados, assim como as Faculdades que tiveram o Conceito Institucional (CI) menor do que três.
Em relação ao curso, serão analisados o Conceito de Curso (CC), que deverá ser igual ou maior do que quatro. Todas as dimensões que compõem o CC deverão ter conceito igual ou maior do que três. Além disso, a Instituição precisa apresentar um parecer favorável do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em relação ao curso.
A portaria divulgada pelo MEC também informa quais são os requisitos ligados à estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde na cidade onde será ofertada a graduação em Medicina. Aqui serão observados fatores como a existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, a adesão do município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) e a existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município.
Aumento de vagas
O MEC também divulgou os procedimentos que devem ser adotados pelas Instituições que já possuem curso de Medicina e pretendem aumentar o número de vagas. Além de diversos requisitos relacionados à Instituição e ao curso, também será analisada a proporção de vagas em relação ao número de habitantes. Segundo o MEC, essa análise tem a finalidade de assegurar a melhoria da formação médica e superar desequilíbrios regionais em estados cuja relação médico por 1.000 habitantes seja menor do que 1,8.