MEC divulga lista preliminar das unidades que aderiram ao programa de escolas em tempo integral
Todos os 26 Estados e o Distrito Federal fizeram adesão ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). As Secretariais Estaduais e Distrital de Educação de todo o Brasil inscreveram 290 mil estudantes de 586 escolas. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi instituído pela Medida Provisória nº 746/2016, em 22 de setembro e pela portaria de nº 1.145, de 10 de outubro, do Ministério da Educação.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a lista preliminar divide as escolas em deferidas, que são as que já estão aprovadas para o programa; as deferidas com ressalvas, que precisam de ajustes na proposta para serem aprovadas e as indeferidas, que não contemplaram os requisitos mínimos para participação. Os Estados podem entrar com recurso, conforme o Art. 13 da Portaria MEC 1.145/2016 e a lista final será divulgada pelo MEC ainda em dezembro.
A SEB enviou a lista das escolas com a divisão de deferidas, deferidas com ressalva e indeferidas às Secretarias Estaduais de Educação, nesta quinta-feira, 8.
O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, destaca que o número de inscrições representa o entendimento dos dirigentes de Educação de todos os Estados sobre a importância da política de expansão das escolas em tempo integral. “Esta política foi um desafio posto como prioridade pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que já está se tornando realidade. A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que 50% das escolas e 25% das matrículas devem ser integrais até 2024. No ensino médio é onde esta penetração, hoje, é mais baixa, com um número na casa de 5% de matrículas”, explica.
Para adesão ao programa foram priorizadas escolas com maior nível de vulnerabilidade socioeconômica, tendo como único fator de seleção a proximidade dos estudantes da escola, ou do local de moradia. “Tais critérios têm como objetivo promover a equidade e levar uma escola mais atrativa para os jovens que mais precisam”, ressalta Rossieli.
O Ministério da Educação fomentará esta política com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, chegando a 500 mil novos estudantes de ensino médio no regime de tempo integral até o final do programa. A implantação do tempo integral nas escolas pode ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual, com início no primeiro semestre de 2017.
Confira o quadro preliminar com a situação de cada Estado, neste link.
Assessoria de Comunicação Social - MEC (08.11.2016)