MEC discute cotas étnico-raciais no Senado

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — participou nesta quinta-feira, 5 de setembro, da audiência pública do Senado Federal promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O tema debatido foi “As políticas de cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura”. A discussão foi transmitida ao vivo pelo canal do Senado no YouTube. 

O debate, mediado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente eventual da Comissão de Educação e Cultura, teve como objetivos analisar a efetividade da política, identificar desafios na sua implementação e propor soluções para ampliar a inclusão e a diversidade no setor cultural. 

O MEC foi representado por Cleber Vieira, assessor da Secadi. Segundo ele, “é muito importante que o tema das ações afirmativas na cultura esteja sendo discutido neste momento, que para nós também tem um significado muito importante, não apenas para o MEC, mas para toda a sociedade brasileira, do ponto de vista da educação democrática e de uma educação mais acessível a todos e a todas”, afirmou. 

Na ocasião, Vieira falou que atuou, nos últimos 12 anos, diariamente, dedicando-se às ações afirmativas na modalidade de cotas no ensino superior. As ações afirmativas, segundo ele, são reduzidas a uma perspectiva de apenas reserva de vagas, seja no concurso público, seja no vestibular, seja em outros editais. Assim, a audiência permite falar do conceito de ações afirmativas para além das cotas, mas pensando em outros aspectos, de acordo com Vieira.  

O assessor da Secadi também lembrou que antigamente existia o Ministério da Educação e Cultura e que essa vinculação não era por acaso. “Era uma vinculação porque partia de uma concepção de uma teoria e de um posicionamento frente à humanidade, em que a formação de crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos precisa ser sempre uma formação integral, humanística, em que as habilidades, conhecimentos e aprendizagens técnicas precisam estar combinadas com aquilo que é essencial na humanidade: os valores democráticos que nós construímos e defendemos, de respeito à diversidade, respeito às diferenças”, apontou.  

Após a separação, foram desenvolvidos ações, programas e projetos em parceria com o Ministério da Cultura, mas a necessidade da educação integral ligada à cultura permanece, conforme Vieira pontuou. Ele citou como exemplo o programa Mais Cultura nas Escolas, criado no governo da presidenta Dilma Rousseff, já extinto. “Era um programa muito robusto, importante, que transferia dinheiro direto para as escolas desenvolverem projetos culturais, em parceria com entidades e organizações da sociedade civil, grupos culturais, capoeira, folclore e outros, que complementava a formação das disciplinas história, português, matemática, ciências”, informou.  

Depois, falou sobre a realização de um seminário, no ano passado, para recuperar o espírito de uma integração entre educação e cultura, tendo em vista a formação integral dos estudantes. Além disso, informou que a educação em tempo integral, uma das marcas do governo, tem contribuído para a permanência desses estudantes, juntamente com o programa Pé-de-Meia. “Os estudantes precisam ter, além das disciplinas, atividades culturais, acesso a bens culturais, numa perspectiva dessa formação”, disse.  

Legislação – As responsabilidades do MEC em relação às etapas e modalidades da educação brasileira são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual foi alterada pelas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. “A história da cultura afro-brasileira, africana, indígena agora é obrigatória na formação dos estudantes. Nós temos uma legislação importante no Brasil, que cobre a perspectiva educacional e de que maneira a cultura está inserida no currículo das escolas”, Vieira concluiu. 

Participação – Além do representante do MEC, participaram da audiência Mariana Teixeira, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura; Letícia Cesarino, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Yuri Costa, defensor público e coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Étnico-Raciais da Defensoria Pública da União; e Vanessa Machado, diretora substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC - 05.09.2024